O grupo Rodoviária do Tejo, que integra as empresas Rodoviária do Tejo, Rodoviária do Lis e Rodoviária do Oeste, e é entidade operadora de serviço público de transporte de passageiros, pediu hoje, em carta aberta, “que as entidades públicas procedam, de imediato, ao pagamento das suas dívidas, que ascendem aos 2M€ [dois milhões de euros]”.
“Sem a concretização desta alocação de verbas não só fica fortemente comprometida a realização de qualquer serviço de transporte público como compromete também, decisivamente, o futuro das empresas e dos seus postos de trabalho”, refere o comunicado enviado às redacções, onde se lê, também, que “sem a alocação às empresas que operam serviços de transporte público das verbas do transporte escolar, e cientes que todas estas foram e estão devidamente cabimentadas e afectas ao pagamento destes serviços, os operadores não poderão continuar a suportar a desproporcionalidade dos enormes défices verificados”.
Recorde-se que no início do mês, conforme noticiado pelo JORNAL DE LEIRIA, o grupo Rodoviária do Tejo colocou a totalidade dos 750 trabalhadores em lay-off.
Na carta aberta, a administração adianta que “no contexto de medidas excepcionais e temporárias, o que é pretendido é que a parte pública assuma a sua responsabilidade, ou seja, efective mecanismos que garantam a sustentabilidade destas empresas, de forma a permitir a disponibilização dos serviços essenciais”. E lembra que “a implementação por parte dos operadores” de medidas em prol da saúde pública “induziram enormes impactos directos na redução das receitas provenientes da venda de serviços de transporte, agravando o défice de exploração dos serviços de transporte”.
De acordo com o grupo Rodoviária do Tejo, “o estado de inactividade dos recursos afetos às Obrigações de Serviço Público implica custos muito elevados, com custos fixos que representam mais de 50% da totalidade dos custos, o que actualmente per si compromete a sustentabilidade das empresas que operam serviços de transporte público”.
A administração sublinha que “a sustentabilidade destas empresas deva ser assegurada, bem como a manutenção de todos os postos de trabalho afectados”. Mas, para tal, considera “fundamental que a totalidade das verbas já orçamentadas e previstas para o transporte público sejam efetivamente canalizadas para o mesmo, evitando despedimentos massivos e o encerramento de actividade do tecido empresarial deste sector”.
O texto exorta as “Autoridades de Transporte, assim como os Municípios integrantes”, a fazerem uso “das quantias referentes às verbas de transporte escolar previstas e cabimentadas nos seus orçamentos” e a procederem “à sua alocação aos respectivos operadores, independentemente de estar ou não suspenso o transporte escolar, o que permitirá minimizar de forma significativa a enorme desproporcionalidade dos impactos negativos desta crise”.
Para a administração do grupo Rodoviária do Tejo, “embora seja positiva a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 14-C/2020 (…) os montantes disponibilizados (PART e IMT) correspondem somente a cerca de 12% da receita regular das carreiras, o que é claramente insuficiente e incompatível com o garantir da sustentabilidade das empresas operadoras”.
Os gestores denunciam a “inexistência de medidas suficientes e adequadas de apoio ao sector” e garantem que “para além do mecanismo do lay-off não foi disponibilizado nenhum apoio específico”.
