A Autarquia da Nazaré está a estudar os impactos previsíveis na receita municipal, relacionada com a duração dos actuais condicionamentos à actividade económica, e as medidas que poderá aplicar no apoio à economia local e aos cidadãos, como complemento às já anunciadas pelo Governo.
“A vontade de injectar benefícios existe, mas a sua aplicação está condicionada, nomeadamente pelos compromissos assumidos com o FAM [Fundo de Apoio Municipal], e ao anúncio do comportamento das grandes empresas fornecedoras de serviços essenciais aos Municípios”, aponta a Câmara em nota à imprensa.
O Presidente da Autarquia “tem mantido contactos regulares” com o primeiro-ministro e outros membros do Governo, assim como com a Comissão Executiva do FAM, no sentido de iniciar a elaboração de um pacote de medidas económicas, e de apoio social, em resposta à crise pandémica causada pela Covid-19.
“Temos vindo a alertar o Governo para a necessidade de adopção de iniciativas que possam servir de suporte à comunidade, designadamente ao sector primário (pesca e agricultura), essencial na estrutura de distribuição de alimentos, ajudando-a e dotando-a de mecanismos que permitam o restabelecimento da normalidade”, diz Walter Chicharro.
A aprovação do Relatório de Contas (em Abril); a eventual redução de impostos nos próximos dois meses, mesmo para municípios em dificuldade estrutural financeira, como é o caso da Nazaré; a eventual criação de uma linha de crédito ou o adiantamento do Fundo de Equilíbrio Financeiro, e outras medidas que permitam aos Municípios injectar apoios económicos e pacotes de ajuda, tanto para empresas como para particulares, foram algumas das propostas apresentadas pela Nazaré nos seus contactos com a Administração Central e Comissão Executiva do FAM.
Walter Chicharro expos, ainda, a necessidade de obtenção de orientações da DGAL para a introdução do saldo na conta de gerência, bem como a prorrogação dos prazos dos projectos com financiamento comunitário, a simplificação da aprovação de projectos e despesas submetidas às autoridades gestoras para agilizar o pagar a empreiteiros e prestadores de serviço que ganharam essas obras/projectos dos municípios.
O autarca aguarda, também, indicações sobre a cobrança de serviços de água (Águas de Portugal), da luz (EDP) e dos resíduos (Valorsul) ao Município para poder sugerir medidas locais de apoio os seus munícipes.
“Com base na disponibilidade orçamental, serão projectadas medidas para contribuir para a actividade económica, e adaptados alguns projectos, adequando-os à nova realidade. Importante é a intenção manter os níveis de investimento da Câmara, por forma a continuar a alimentar a economia e a manter o emprego privado no concelho, também por essa via”, aponta o comunicado da Câmara.
