Pais de cerca de dez mil alunos que pagaram viagens de finalistas a Espanha escreveram ao Governo a pedir a sua intervenção, após a agência XTravel se recusar a cancelar as deslocações, na sequência da epidemia de Covid-19.
Numa carta aberta dirigida à ministra da Saúde, ao ministro da Educação e à directora-geral da Saúde, os subscritores, entre os quais um grupo de pais das Caldas da Rainha, explicam que a XTravel emitiu um comunicado em que “recusa cancelar a viagem de finalistas/Festival Village (FV2020)” a Punta Umbría, entre 28 de Março e 3 de Abril, “em que estão inscritos cerca de dez mil alunos que pagaram 475 euros pela viagem e mais 120 [euros] por uma entrada nos concertos”.
“Atendendo a que esta postura é contrária a todas as indicações que têm sido dadas, quer Comissão Europeia, quer pelo Ministério da Saúde e Direção-Geral de Saúde, quer pelo Ministério da Educação, os pais afectados por esta decisão solicitam a estes três organismos assumam publicamente uma posição”, refere a carta publicada, na rede social Facebook, contando já com milhares de comentários.
Os pais salientam ainda o “impacto sentido em Itália” e “perante o facto de Espanha ser já o segundo país mais afectado na Europa, perante o encerramento de escolas e universidades em Portugal, perante o cancelamento de eventos com muito menos público”, questionam se “vão as autoridades de saúde permitir uma concentração de 10.000 alunos, divididos por quartos de três e quatro pessoas”.
“Vai o Ministério da Saúde permitir que uma agência de viagens leve por diante um evento que poderá traduzir-se em milhares de alunos infectados ou, no mínimo, em quarentena? Podem as autoridades de saúde pedir todos os dias aos portugueses medidas de contenção e compactuar com esta viagem, em pleno surto epidémico?”, questionam ainda. O documento confronta ainda o Ministério da Educação com o facto de estar a ser ponderada a antecipação das férias da Páscoa para conter o vírus e “a Xtravel possa pôr em perigo toda a comunidade escolar”.
Para os pais, “a lei é clara: O viajante tem direito a rescindir o contrato de viagem antes do início da mesma sem pagar qualquer taxa de rescisão, caso se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excepcionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afectem consideravelmente a realização da mesma ou o transporte dos passageiros para o destino”.
“A rescisão do contrato de viagem nos termos do número anterior confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efectuados, sem direito a indemnização adicional, sendo a agência de viagens e turismo organizadora responsável por esse reembolso”, alertam também.
Os pais criticam ainda que a agência se escude com o facto do Governo não ter fechado fronteiras nem proibido viagens, “recusando cumprir a sua obrigação para com os pais e, sobretudo, o dever cívico para com um mundo que enfrenta uma pandemia”.
“Perante a gravidade desta situação, nós, os pais, apelamos a uma posição clara por parte do Governo e autoridades de saúde deste país, recusando ficar reféns dos interesses económicos de uma agência sem sentido cívico e admitindo avançar com uma ação coletiva em tribunal”, insistem.
Num comunicado publicado no Facebook que desencadeou a reacção dos encarregados de educação, a agência de viagens recorda que “existem vínculos contratuais que ligam a Xtravel a organizadores do evento e, por sua vez, a prestadores de serviços de hotelaria, transportes, produção, artistas, entre outros, e que visam e visavam garantir de forma responsável a produção do FV2020”.
A XTravel acrescenta que “não é alheia às condições que rodeiam a saúde dos seus clientes e os riscos inerentes, privilegiando acima de tudo a sua segurança e bem-estar”, mas pede a todos os clientes que manifestem, hoje, através do acesso à área de cliente, qual a opção pretendida das quatro facultadas.
As opções são a participação na viagem, de acordo com o contratualizado, entre 28 de Março a 3 Abril de 2020, a participação no evento, mas em dezembro deste ano (16 a 22 de Dezembro), ou o cancelamento da inscrição mediante reembolso de 30% do valor já pago, para clientes que tenham pagado a totalidade do pacote de viagem dentro dos prazos estabelecidos.
A quarta opção passa pelo cancelamento da inscrição mediante um crédito correspondente a 50% do valor já pago, para clientes que tenham pagado a totalidade do pacote de viagem, dentro dos prazos estabelecidos, para utilização noutros produtos da Xtravel, tais como viagens a outros destinos, excluindo e edição do FV2021. A agência de viagens sublinha que os clientes que não se pronunciarem até às 23:59 de quinta-feira (12 de Março) “perdem o direito à alteração, permanecendo assim na condição contratual em que se encontravam ao tempo”.
Em 27 de Fevereiro, o primeiro-ministro afirmou que é preciso agir sem “pânicos desnecessários” na questão do novo coronavírus, referiu que, nesse momento, não havia necessidade de fechar fronteiras ou escolas, mas desaconselhou as viagens de estudantes na época da Páscoa.
“Há uma coordenação internacional que tem vindo a ser adotada, identificando quais são as boas práticas e o que é que cada país deve fazer e é assim que devemos agir, sem pânicos desnecessários, mas também sem inconsciência de não perceber que há obviamente um risco”, disse António Costa.
A Deco, que tem dado apoio a alguns pais, e tem mantido contacto com a agência de viagens, considera que é “importante que as entidades oficialmente desaconselhem estas viagens”, num momento em que em que se pondera a suspensão de aulas.
“Quando já temos orientações para algumas cidades espanholas, nomeadamente para o caso de Madrid, que desaconselham por completo a realização de viagens que não sejam essenciais, e onde vamos conhecendo casos de surto [Covid-19] nos locais do destino, existe o problema da protecção dos direitos dos consumidores na sua saúde e na sua segurança”, destacou.
O jurista lembrou ainda que todos os consumidores, sejam associados ou não da Deco, têm disponível a linha 213 710 282 para obter informações sobre questões relacionadas com viagens. “Se já houver um conflito, os consumidores serão encaminhados para o nosso gabinete.”
