João Vieira Lopes | Ser mais fundamentalista do que a UE exige, não me parece boa política

Governo e parceiros sociais reuniram na semana passada para discutir o acordo de médio prazo sobre rendimentos, com vista à actualização dos salários. Foi possível chegar a alguma conclusão?
A reunião foi bastante decepcionante, porque o Governo prentende, aparentemente, fazer um acordo de rendimentos em relação ao qual as confederações patronais introduziram a componente competitividade. Porque para as empresas pagarem melhores salários – e no comércio e serviços estamos perfeitamente conscientes de que é preciso haver melhores salários, porque isso aumenta o poder de compra – tem de estar reunido um conjunto de condições em termos de carga fiscal, burocracia, justiça e até de gestão dos fundos europeus. Para nós só tem sentido fazer um acordo de competitividade e rendimentos se isto tudo estiver interligado. O Governo tem uma posição muito voluntarista para que o acordo se faça num prazo relativamente curto, mas temos algumas dúvidas. Só vale a pena fazer um acordo se este for aprofundado dentro de um conjunto de pontos. Por isso é prematuro definir prazos limite. A reunião da semana passada discutiu questões como a metodologia, o tipo de acordo e o nível de profundidade do mesmo, pelo que acabou por ser um pouco inconclusiva.

Governo e parceiros sociais não estão de acordo quanto à metodologia a usar para a actualização de rendimentos?
Só posso falar pela Confederação. Achamos que não tem sentido haver um acordo que defina referenciais médios para o País. A CCP, por exemplo, abrange o comércio de proximidade, o sector automóvel, os transportes, os serviços às empresas, software, renting e leasing, farmácias, entre muitos outros, cada qual com uma realidade diferente. Temos muita dificuldade em definir um indicador quantitativo para a heterogeneidade destes sectores. Estamos dispostos a discutir uma metodologia, mas é preciso ter consciência que 90% das empresas são micro e pequenas. Se forem impostas condições demasiado violentas, o grosso do tecido empresarial pode ter problemas complicados. Por isso, mais do que um acordo genérico, defendemos um acordo com questões concretas que sejam de facto úteis para as empresas. A pressão que o Governo está a fazer para chegarmos a acordo até Março não tem qualquer sentido.

O acordo será para vigorar até quando?
O Governo diz que pretende um acordo para a legislatura. É evidente que há um conjunto de medidas para as empresas que têm de ser enquadradas no Orçamento do Estado e que para 2020 já estão prejudicadas, porque o OE já foi aprovado. Para nós não é negativo um acordo para a legislatura, mas tem de ser um que tenha contrapartidas concretas e visíveis para as empresas, por isso não vemos com grande interesse fazer acordos generalistas. O Governo apresentou-nos uma posição que vai no seguinte sentido: o peso dos salários no PIB baixou nos últimos anos e faz sentido que melhore. Não vemos qualquer inconveniente. Quanto mais dinheiro as pessoas tiverem, mais consomem. Mas temos de nos preocupar com a viabilidade das empresas. Por isso não percebemos como é que será possível definir referenciais médios [para o aumento dos rendimentos]. Há sectores que podem ir mais além e outros que não poderão sequer chegar à média.

Muito se tem falado da necessidade de aumentar a produtividade, mas esta não tem crescido. Porquê?
A nossa posição é muito clara. A produtividade em Portugal tem vários problemas. Um é a falta de qualificação da mão-de-obra. Tem-se gasto muito dinheiro dos fundos europeus em formação e qualificação profissional, mas não tem sido suficiente. Segundo, há um problema complicado que é a qualidade da gestão da maioria das micro e pequenas empresas. Não temos vergonha nenhuma de dizer que a qualidade da gestão é baixa. Terceiro: o nosso tecido empresarial é altamente atomizado, o que, por si só, gera dificuldades de produtividade. Por isso, quer em termos de fundos europeus quer de outras políticas públicas, devem ser definidas prioridades e incentivos para que as pequenas empresas se fundam, se agrupem ou trabalhem em rede.

Isso é viável?
Há uma resistência cultural muito grande do tecido empresarial. Mas, de facto, existem situações em que a dimensão das empresas é uma limitação à produtividade. Não quer dizer que as pessoas não trabalhem ou que os gestores não tenham iniciativa ou não sejam pessoas honestas. Mas a estrutura empresarial é uma limitação à produtividade. Mesmo em termos de fundos europeus, para os governos parece mais favorável haver projectos para dar pequenos apoios a dez mil empresas do que menos apoios concentrados, mas a projectos de junção. As experiências feitas têm-se revelado positivas. O calçado trabalhou em conjunto na exportação, por exemplo.

[LER_MAIS] Aprovado que está o Orçamento do Estado para 2020, quais as considerações que este lhe merece?
Este é um orçamento um bocadinho decepcionante. Procurámos que baixasse a carga fiscal sobre as empresas e isso não sucedeu. Nunca nos centrámos muito na baixa da taxa nominal do IRC, embora entendamos que ela deve baixar, até porque as maiorias políticas que têm suportado o governo não são muito abertas a essa hipótese. Por isso propusemos que as tributações autónomas fossem reduzidas, porque elas representam 20% das receitas do IRC. O governo deu alguns pequenos sinais, nomeadamente em relação ao automóvel, mas, usando uma expressão do primeiro-ministro, foi tudo “muito poucochinho”. Há aspectos positivos, por exemplo em áreas relacionadas com o reinvestimento, mas ainda longe dos níveis aceitáveis. O Orçamento deu uma ou outra indicação positiva, mas não é de molde a promover uma alteração qualitativa ao desenvolvimento das empresas.

Não é um orçamento amigo do investimento?
Não dá saltos suficientemente importantes nesse sentido. Para o sector do comércio e serviços há um problema de fundo. Existe alguma desconsideração face a estes sectores, em termos da filosofia de alguns governos. Por exemplo, quando o governo anterior criou o adicional ao IMI, isentava a agricultura mas não o comércio e serviços. Isso depois foi corrigido. O nosso sector tem um problema devido à subida brutal das rendas, mas este orçamento tem uma medida que na nossa visão é injusta. Um proprietário que arrende a longo prazo um andar para habitação tem direito a determinados benefícios no IRS. Se o arrendar para um estabelecimento comercial não tem. Há, de facto, uma desvalorização do comércio e serviços. Veja-se o que se passa com os fundos europeus. Estão formatados de maneira a que estas áreas têm mais dificuldade em aceder. Só 11% dos fundos do Portugal 2020 foram atribuídos ao comércio e serviços, apesar de estes representarem mais de dois terços do emprego e do valor acrescentado. Todos os sectores são necessários, sem qualquer dúvida, mas os nossos são claramente os que criam emprego e puxam pela economia. Por tradição histórica e visão da economia, os governos estão ainda ligados a uma mentalidade da primeira metade do século XX, quando se pensava que a economia era só indústria transformadora.

Considera uma “ilusão” a ideia de que o motor da economia portuguesa possa ser a indústria transformadora. Porquê?
A indústria transformadora é imprescindível, mas hoje em dia não é o motor da economia. A cadeia de valor é conjunta, passa por vários locais. Mas existe ainda a visão de que a economia é só indústria transformadora. Claro que quanto mais tivermos, melhor. Veja-se o caso do calçado. O valor acrescentado teve a ver com as marcas, com o design, e não tanto com a produção.

Tendo em conta as mudanças aceleradas a que assistimos, no contexto da robotização e da indústria 4.0, muitas das profissões existentes na indústria transformadora vão desaparecer…
Não sou catastrofista. Claro que com a robótica, inteligência artificial e digitalização muitas profissões vão desaparecer, mas muitas outras se criarão. O envelhecimento global da população, com o aumento global da esperança média de vida, trará oportunidades na área dos cuidados e da saúde.

Voltando ao Orçamento do Estado, a descida do IVA na electricidade chegou a discutir-se, mas não aconteceu. Seria uma medida importante para famílias e empresas?
Essencialmente para as famílias, porque para as empresas é dedutível. Para estas, o que interessa é baixar o custo da electricidade. Se se quer aumentar o rendimento das famílias, a baixa da electricidade é uma medida para isso. É a contribuição do governo para aumentar o rendimento das famílias. O ónus não pode estar todo no aumento dos salários.

Portugal continua a ter uma enorme dívida pública e o Programa de Estabilidade contempla a sua redução de 118 para 100% do PIB em cinco anos. Parece-lhe viável?
Este é um país de exageros. Tivemos um governo que queria ir além da troika, agora temos um que quer ir além dos mínimos europeus. O país tem tido uma quebra brutal de investimento público, que é importante, pelo efeito multiplicador que tem na actividade económica. Não ficamos excessivamente entusiasmados com as contas públicas. Gostaríamos que houvesse mais investimento público, mesmo que o ritmo de redução do déficit fosse mais baixo. Portugal não atingiu ainda os níveis de investimento público de antes da crise. É o país europeu com menos investimento público. As contas têm sido equilibradas, em grande parte, à conta disso. Para a sustentabilidade da economia a longo prazo, mais valia ir a um ritmo mais lento na melhoria das contas públicas, que vão no sentido positivo, sem dúvida. Ser mais fundamentalista do que a União Europeia exige, não me parece boa política.

Em que áreas seria fundamental o investimento público?
Nas infra-estruturas, como caminhos de ferro e aeroportos. Os serviços públicos enfrentam grandes desafios. Na economia não há milagres. O governo tomou a medida, discutível, de baixar 14% o horário de trabalho dos serviços públicos. Como é completamente irrealista pensar que a produtividade pode subir 14%, significa isto que para manter os serviços a um nível adequado, o governo vai ter de gastar muito mais dinheiro. Os serviços que romperam foram aqueles onde é preciso trabalhar 24 horas, como a saúde, a segurança e os transportes. E o envelhecimento da população vai aumentar os gastos em saúde, independentemente das melhorias na gestão.