As câmaras municipais vão receber, pela primeira vez este ano, 5% das receitas do IVA geradas no próprio concelho, verba que até então ficava nos cofres do Estado.
O acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses foi assinado em Julho de 2018 e prevê que as autarquias passam a beneficiar de uma percentagem de 7,5% sobre o IVA cobrado no concelho.
No entanto, o Orçamento do Estado prevê para este primeiro ano o reembolso de 5% de receitas próprias nos sectores do alojamento, restauração, comunicações, electricidade, água e gás.
A medida terá de ser faseada até 2021 para permitir que a Autoridade Tributária e Aduaneira proceda à implementação dos necessários meios operacionais.
A região de Leiria vai receber um total de 2,9 milhões de euros de uma fatia de um total de 62,1 milhões de euros devolvidos a todos os Municípios de Portugal Continental.
A capital de distrito Leiria é quem recebe a maior verba: 554.938 euros. Seguem-se Caldas da Rainha (259.248 euros), Alcobaça (256.128 euros), Pombal (244.428 euros) e Ourém (244.093), no distrito de Santarém.
Gonçalo Lopes, presidente da Câmara de Leiria, afirma que “o processo de descentralização é irreversível, e os municípios estão de acordo, mas tem de ser enquadrado e ter em conta que cada caso é um caso”.
Este retorno do IVA “é um sinal positivo que o Governo associa às transferências de competências”. “Este pacote financeiro é um sinal de confiança e [LER_MAIS]que irá contribuir para o desenvolvimento do País. É uma verba que passa a integrar o Orçamento do Estado e que é um acréscimo às receitas dos municípios”, sublinhou.
O concelho de Ourém, no distrito de Santarém, vai receber 244.093 euros do IVA. A Autarquia liderada por Luís Albuquerque chegou a lançar a discussão da criação de uma taxa turística, como forma de contrapartida face ao “desgaste que os turistas provocam nas infra- -estruturas, como estradas e saneamento”.
No entanto, com a transferência para as autarquias 7,5% do IVA cobrado à hotelaria e restauração dos concelhos, “esse valor é equivalente à taxa turística”, pelo que “não faz sentido” ser criado, adiantou o autarca na altura.
Além das verbas do IVA, para o próximo ano está também prevista a transferência de novas verbas, no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias.
Segundo o relatório do Orçamento do Estado, o “processo de descentralização em curso prevê para 2020 a transferência de um valor superior a 300 milhões de euros de competências da administração directa e indirecta do Estado que passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, da saúde e da cultura”.
“Acentua-se, assim, a tendência de convergência para uma participação e gestão de receitas públicas pelas autarquias locais semelhante à média dos países da União Europeia.”
Desde o dia 1 de Janeiro, os municípios que já aceitaram exercer as novas áreas transferidas pelo Estado Central passam a assumir essas competências.
