O Município de Leiria garantiu hoje que nenhum autarca viajou para a Turquia a convite de uma empresa, após ter sido revelado uma investigação do Ministério Público a 15 autarquias sobre esse facto.
Na quarta-feira, foi tornado público que o Ministério Público (MP) ordenou a investigação a 15 municípios que também terão participado numa viagem à Turquia, paga por uma empresa, facto que já levou à acusação do presidente e do vice-presidente da Câmara de Penamacor.
Em nota de imprensa, a Câmara de Leiria disse hoje que "relativamente à notícia publicada pelo jornal Público, com o título Viagem a Istambul leva Justiça a investigar 30 autarcas do PS e PSD, "nenhum autarca do Município de Leiria participou na viagem em causa".
Segundo a Câmara liderada por Gonçalo Lopes, "uma técnica do Município de Leiria recebeu um convite por parte da entidade, tendo participado na viagem com fins formativos".
"Desde 2008, o Código de Contratação Pública determina que a formação de contratos tramite por plataforma electrónica, tendo o Município de Leiria contratado a esta entidade a plataforma eletrónica em 2009", acrescenta a nota.
A autarquia acrescentou ainda que, "desde 2009, o fornecimento tem sido renovado, sempre através de recurso a procedimentos previstos no Código de Contratação Pública".
"Não houve alteração significativa no padrão dos valores contratados com esta entidade. O valor médio anual da prestação deste serviço, desde 2009, é de 6.142 euros", referiu também a Câmara, ao garantir que tomou conhecimento deste caso pela imprensa.
O Município salientou ainda que "encara este processo com total tranquilidade e disponibilidade para colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários junto das entidades competentes".
O MP acusou do crime de recebimento indevido de vantagem António Luís Beites e Manuel Joaquim Robalo, presidente e vice-presidente da Câmara de Penamacor, "dois dos convidados que integraram a comitiva" que, entre 18 e 21 de abril de 2015, "viajou a Istambul de forma gratuita", com as despesas "totalmente suportadas" pela ‘Ano – Sistemas de Informação e Serviços', quando "decorriam negociações com alguns dos municípios convidados, com vista à venda/aquisição" de produtos de software que a empresa de informática comercializava, "particularmente com o município de Penamacor".
Além dos autarcas de Penamacor, distrito de Castelo Branco, "foram também convidados e participaram na viagem vários elementos de outros" 15 municípios: Amarante, Amares, Baião, Cabeceiras de Basto, Ferreira do Alentejo, Leiria, Mêda, Mondim de Basto, Marco de Canaveses, Nordeste, Pinhel, Póvoa do Lanhoso, Santa Maria da Feira, Vila Nova de Famalicão e Vizela.
A acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, a que a agência Lusa teve acesso, acrescenta que na viagem participaram igualmente elementos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE) e de empresas municipais de Almada (ECALMA) e de Guimarães (VIMÁGUA).
"Que aceitaram [as 18 entidades convidadas], assim, e obtiveram em moldes em tudo semelhante vantagens que poderão não ter, igualmente, outra explicação que não tenha sido a criação por parte da mesma empresa do tal clima de permeabilidade ou de simpatia para posteriores diligências, a fundamentar, portanto, a prática autónoma de outros tantos crimes de recebimento indevido de vantagem", sustenta a acusação.
O procurador do MP ordenou a extração de sete certidões deste processo principal, remetendo três das quais a cada um dos DIAP Distritais do Porto, de Lisboa e de Évora, "por serem territorialmente competentes para conhecer dos factos relativos aos municípios integrantes de cada uma das respetivas circunscrições territoriais".
Cada uma das restantes quatro certidões deverá ser registada e autuada como inquérito autónomo e remetidas a este procurador "para averiguação autónoma dos factos relativos aos municípios de Mêda, Pinhel, Leiria e à CIM BSE", que pertencem à circunscrição territorial do DIAP Distrital de Coimbra.
