A Câmara de Leiria aprovou a transferência de competências na área da cultura, mas recusou nos domínios da saúde, educação e protecção e saúde animal e segurança alimentar.
Após a publicação dos decretos-lei das novas transferências de competências para as autarquias e comunidades intermunicipais, a Câmara de Leiria aprovou, na última reunião de executivo, aceitar apenas a área da cultura.
O vice-presidente, Gonçalo Lopes (PS), explica que é necessário "fazer uma análise mais detalhada para poder receber as restantes competências com a devida segurança e garantir a qualidade dos serviços".
"Estas transferências têm um grande impacto na organização e funcionamento do município e obrigam a um planeamento mais detalhado das tarefas e responsabilidades que existirão e os recursos humanos necessários. Teremos de ter mais tempo para preparar tudo isso", justifica ainda Gonçalo Lopes.
O autarca salientou a "importância de garantir a qualidade" do funcionamento de todos os serviços.
"No decorrer deste ano vamos criar equipas multidisciplinares internas e com os serviços a descentralizar e teremos de definir as preocupações e ações a tomar, nomeadamente a gestão de recursos humanos e financeiros, que serão necessários afetar aos diferentes serviços", explica.
Gonçalo Lopes garantiu que a descentralização "é algo que todos os autarcas desejam, mas é preciso tempo para planear e reflectir para preparar os serviços para manterem uma resposta de qualidade".
Na declaração de voto, os vereadores eleitos pelo PSD, Fernando Costa, Álvaro Madureira e Ana Silveira, criticam as "decisões de recusa, na transferência de competências, tomadas em cima do joelho e que se podem traduzir num agravamento das condições da qualidade de vida dos munícipes em áreas como a saúde ou educação".
"O município não deve fugir às suas responsabilidades e deve ter a coragem para assumir o quanto antes estas competências", referem, concordando com a aceitação da área da cultura.
Segundo os vereadores, na área da saúde animal, "tendo em conta que se encontra perspetivado um novo canil municipal e que não são necessários grandes encargos financeiros, técnicos e humanos para um melhor serviço, o Município deve aceitar de imediato estas competências".
"Já chegou ao município o valor do envelope financeiro a transferir anualmente, cujo montante é de 1.124.217 euros. Inclui a transferência de 17 trabalhadores cujos encargos anuais já se encontram incluídos no valor global", referem os sociais-democratas em relação à pasta da saúde.
Lembrando que o prazo final para a tomada de decisão é a 19 de Abril, os vereadores dizem não entender "esta tomada de posição, demasiado apressada, de recusa, por parte do município, desta transferência de competências".
Na área da educação, Fernando Costa, Álvaro Madureira e Ana Silveira realçam que "está previsto que nos próximos dias chegue a informação relativa ao envelope financeiro que acompanha a transferência de competências nesta área".
"Para quê recusar agora liminarmente a transferência de competências nesta área, sem se saber o valor do envelope financeiro, sabendo que a decisão pode ser ainda tomada até 30 de abril deste ano", questionam.
A deliberação será agora levada à aprovação da Assembleia Municipal, que se realiza no próximo mês. Anteriormente, a Câmara de Leiria tinha recusado a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado, no domínio das vias de comunicação e da justiça.
