O presidente do Município de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, disse hoje ao juiz de Instrução do Tribunal de Leiria, que sempre cumpriu o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que foi aprovado em 2015 e está válido até 2020.
“Apesar do saneamento financeiro a que a câmara estava sujeita e das dificuldades financeiras, houve sempre um esforço acrescido para fazer cumprir esse plano,", acrescentou em mais uma sessão da fase de instrução do processo judicial sobre as responsabilidades do incêndio de 2017 em Pedrógão Grande, que tem 13 arguidos.
Segundo o autarca, foi o Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF) que delineou a calendarização das intervenções nas quatro freguesias. “Para a estrada municipal 521, estava prevista a limpeza só em 2019, talvez por considerar que não era tão perigosa.”
Jorge Abreu garantiu ainda que a autarquia “foi mais além” e “periodicamente era feita a limpeza pelos serviços da câmara”.
Aliás, sabendo que o concelho tem uma área florestal significativa, o presidente adquiriu um “limpa bermas” e reforçou “o acordo com os sapadores florestais, aumentando o valor em 25%”.
Recordando o dia 17 de Junho, o presidente adiantou que se registavam “temperaturas acima dos 40 graus”, estavam “sem comunicações, via-se uma enorme coluna de fumo e o vento era grande”.
“Os bombeiros não conseguiam chegar a todo o lado. Fui a casa das pessoas buscá-las. Só quem passou por aquilo é que sabe o que foi. Todos os anos há incêndios, mas aquele era humanamente impossível chegar a todo o lado”, reforçou.
A renegociação do contrato de concessão com o Estado implicou uma diminuição na faixa de limpeza da gestão de combustível nas estradas, revelou José Revés, que à data era administrador da Ascendi Pinhal Interior, Estradas do Pinhal Interior, com a responsabilidade pela Área de Operação e Manutenção.
O arguido explicou que a empresa sempre cumpriu o que estava estipulado no contrato com o Estado. “Quando houve a intervenção da troika no nosso País houve uma renegociação do contrato com o Estado, em Maio de 2013, o que obrigou a diminuir os serviços. Por isso, a faixa de gestão de combustível passou para exclusivamente três metros”, precisou José Revés.
Segundo referiu, em Abril de 2017, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR realizou uma fiscalização à limpeza na estrada nacional 236-1.
“Vimos essa informação no site da Câmara de Pedrógão Grande e não nos foi feito qualquer reparo”, salientou. O mesmo se passou nas reuniões que existiam com os governadores civis e representantes da Proteção Civil. “Nunca houve qualquer referência ao comprimento da faixa de gestão de combustíveis que cumpríamos.”
José António Barreiros, advogado de José Revés, afirmou aos jornalistas que foi cumprido o acordo “que estava contratualizado com o próprio Estado”. “Não houve nenhuma notificação da câmara municipal no sentido da existência de um plano que tivesse de ser acatado [Ascendi]”, acrescentou.“Também ficou muito claro, na sequência das negociações com a ‘troika’, o próprio Estado aceitou que a metragem pudesse ficar em três metros. O Estado que hoje considera que não cortar dez metros põe em perigo as pessoas foi o mesmo Estado que para se render à ‘troika’ aceitou por bom o sistema que se cortaria apenas três metros.”Por seu lado, Ferreira da Silva, advogado de Jorge Abreu insistiu que o seu cliente “cumpriu com todos os deveres que lhe estavam incumbidos” e lembrou que no seu concelho “não houve pessoas a morrerem queimadas”, “por ser escrupuloso no exato cumprimento de todos os seus deveres”.O grande incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.A fase da instrução prossegue no dia 11 de março, onde deverão estar os restantes aruidos, entre os quais o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o ex.presidente do Município de Castanheira de Pera, Fernando Lopes.EYC.Lusa/Fim.
