A Assembleia de Freguesia de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes aprovou por unanimidade a moção apresentada pelo Bloco de Esquerda pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás na região Centro.
Na moção enviada pelo Bloco de Esquerda (BE) lê-se que “em 2016 existiam 15 contratos de prospeção e produção de petróleo ativos em território nacional, em terra e no mar, do Algarve ao Porto”.
“Desde então, muitas autarquias, associações e movimentos ambientalistas contestaram a implementação da indústria petrolífera, apelando de diversas formas à responsabilidade ambiental e sócio-económica da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo, no sentido de travar este processo”, sendo que, neste momento, apenas as áreas denominadas Batalha e Pombal têm simultaneamente contratos activos e trabalhos a decorrer, numa faixa litoral que se estende das Caldas da Rainha a Soure, a cargo da empresa Australis Oil&Gas.
O documento salienta que a população local está “desinformada” e tem vindo a “posicionar-se contra este processo à medida em que recebe informação”, ao recordar a sessão pública promovida por organizações ambientalistas recentemente na Bajouca, “tendo juntado cerca de 400 pessoas numa sala”.
Os subscritores entendem que a “instalação desta indústria em território nacional vem em contraciclo com o delineamento de políticas nacionais e internacionais para combater as alterações climáticas”.
A moção destaca também que os contratos são “irrisórios” para o Estado português do ponto de vista económico. “As rendas de superfície oscilam entre 15 e 100 euros por quilómetro quadrado e as contrapartidas pela comercialização de petróleo e gás entre 3% e 8% das receitas líquidas.”
Segundo os deputados, o Estado “só começará a receber contrapartidas depois de cobertos todos os custos de investimento suportados pela Australis Oil & Gas”.
“Não há nenhuma garantia de que os lucros obtidos por esta empresa, de capitais estrangeiros, não sejam expatriados, nem que o petróleo ou gás a ser produzido venha a ser consumido em Portugal ou tenha qualquer efeito sobre o preço dos combustíveis. Trata-se, em todas as dimensões, de um mau negócio para o país.”
Informando que a petição promovida pelo movimento Peniche Livre de Petróleo, que propõe precisamente o cancelamento destes contratos, localizados na Bacia Lusitânica, vai ser discutida na Assembleia da República no próximo dia 21 de Dezembro e que já foi subscrita por quase seis mil pessoas, a moção alerta para os “impactos directos com incidência local, como o elevado risco de derrame, com contaminação de solos e recursos hídricos e consequente destruição de biodiversidade”.
A moção será enviada ao ministro do Ambiente e a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, “como forma de manifestar a oposição ao desenvolvimento de trabalhos prospeção e produção de petróleo e gás na nossa região”, assim como aos membros da Assembleia Municipal e ao executivo da Câmara Municipal de Leiria, “apelando à ação dos órgãos autárquicos para travar este processo”.
