O encerramento da empresa municipal OurémViva, que deverá ficar concluído até ao final do ano, permitirá à Câmara uma poupança global anual superior a um milhão de euros. O dado foi revelado esta terça-feira, pelo presidente da autarquia, durante uma conferência de imprensa que serviu para Luís Albuquerque fazer um balanço dos primeiros 100 dias de mandato.
Na ocasião, o autarca revelou que o Tribunal de Contas aprovou, na semana passada, o cronograma para a dissolução da empresa e que já foram rescindidos contratos com 15 funcionários, com o pagamento de indemnizações no valor de 150 mil euros.
Este acordo com os trabalhadores da OurémViva resultará numa “redução anual de vencimentos de aproximadamente 270 mil euros”, referiu Luís Albuquerque, adiantando que serão também conseguidos ganhos com a integração na Câmara de 25 funcionários que trabalham nas escolas, no âmbito de um acordo com o Ministério da Educação.
“Não recebíamos [da tutela] o correspondente ao vencimento desses 25 assistentes, cerca de 280 mil euros anuais. Com a internalização, o Ministério passará a considerar estes funcionários e, consequentemente, a pagar este valor”, explicou.
Luís Albuquerque sublinhou ainda que, com a fim da empresa municipal, a Câmara deixará de lhe pagar IVA decorrente dos contratos de prestação de serviços. “Em súmula, para 2019 prevê-se uma poupança global de aproximadamente 1,041 milhões de euros”, concluiu, adiantando também que, ao contrário do que estava previsto aquando do início do processo de dissolução da [LER_MAIS] OurémViva, não deverá ser constituída uma outra empresa de dimensão mais pequena.
Ainda ao nível da participaçãodo município em empresas, Luís Albuquerque revelou que o município intentou uma acção contra a MaisOurém com vista a que os terrenos transferidos para essa entidade, que conta com vários parceiros privados, e que estão avaliados em 4,8 milhões de euros, regressem à posse da autarquia.
A par da intervenção no sector empresarial municipal, o presidente da autarquia referiu o trabalho feito nestes primeiros meses na revisão de projectos, como o da reabilitação do cine-teatro, do castelo e do paço dos condes e da extensão da obra da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, a criação do regulamento do apoio à natalidade, o arranque do projecto Start-up Ourém, a aprovação da candidatura para o passadiço do Agroal e a reestruturação dos serviços da autarquia, “em fase final”, entre outras acções já desenvolvidas .
Desordem nas contas e “planeamento zero”
Em funções desde o final de Outubro, o presidente da Câmara de Ourém, eleito pelo PSD, diz que o que encontrou no município revelava “desordem nas contas e processos, planeamento zero, decisões casuístas e falta de liderança operacional forte”. Sobre as contas, deu como exemplo o “empolamento” do orçamento de 2017 em cerca de 6,9 milhões de euros e com compromissos assumidos para 2018 e anos seguintes “na ordem dos 17,5 milhões”, que “muito condicionaram o orçamento de 2018 e eventualmente os seguintes”. Referiu ainda a “falta de planeamento e de visão” na definição da Área de Reabilitação Urbana de Ourém, que deixou de fora parte da Avenida D. Nuno Alvares Pereira. Assim, o município terá apenas financiamento para 54% da obra e “um custo adicional na ordem dos 850 mil euros”. Luís Albuquerque disse também ter encontrado oito processos “mal instruídos, sem parecer da Divisão de Gestão Financeira, o que os tornava nulos”, sistemas informáticos “obsoletos” e “falta de recursos humanos nas escolas e jardins de infância”.
