Depois de muitos avanços e recuos e mais de dois milhões de euros gastos em projectos, estudos e aquisição de terrenos, a construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) do Lis foi abandonada, ainda antes de ter começado.
E, com isso, perdem- -se 9,1 milhões de fundos comunitários que haviam sido destinados à obra, apontada como peça fulcral para a resolução da poluição da bacia hidrográfica do Lis.
Sem solução colectiva, os produtores estão agora obrigados a encontrar uma alternativa individual para o tratamento dos efluentes, sob pena de terem de cessar actividade.
Isto, se forem cumpridas as promessas feitas pelo ministro e pelo secretário de Estado do Ambiente, que, em mais do que uma ocasião, garantiram que “vai começar o momento da punição” e que quem não cumprir terá de deixar o sector.
Em Abril deste ano, a Autoridade de Gestão do PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural – tinha decidido anular o contrato de construção da ETES. A Recilis, entidade promotora da obra, recorreu e pediu uma prorrogação de prazo para fazer a adjudicação da empreitada, o que viria a não acontecer.
Neste momento, o contrato, que previa um financiamento de 9,1 milhões de euros a fundo perdido, encontra-se “rescindido” por, “após sucessivas prorrogações, a entidade beneficiária não ter cumprido os requisitos exigíveis”, informa a Autoridade de Gestão do PDR2020.
Segundo este organismo, “não foi garantido o auto-financiamento do projecto”, no montante de 11 milhões de euros e que estava a cargo do promotor. Além disso, acrescenta aquela entidade, “a candidatura só poderia ser elegível para uma parceria que já não existe, tendo em conta que a maioria dos membros a abandonou”, pelo que, “o promotor não cumpre as condições da parceria”.
Por outro lado, “o próprio promotor comunicou que não tinha garantias sobre a viabilidade económica do projecto na fase de exploração”, não tendo também apresentado “informação relativa à situação do procedimento de contratação pública, do ponto de situação actualizado do projecto e da calendarização prevista para a sua execução”.
“A ETES perdeu definitivamente o financiamento que estava assegurado por este instrumento de apoio financeiro”, revela ao JORNAL DE LEIRIA a Autoridade de Gestão do PDR2020.
[LER_MAIS] O Ministério do Ambiente refere que o fecho de unidades que não observem o cumprimento de legislação ambiental aplicável “será ponderada num trabalho articulado entre as entidades que tem competência de licenciamento e de fiscalização, nunca sendo de excluir o encerramento”.
A tutela admite, contudo, que possa haver lugar à construção e operação de outras opções de tratamento de efluentes exclusivas das unidades, a deslocalização ou o encaminhamento dos efluentes para ETAR que assegurem o tratamento adequado”.
Ao JORNAL DE LEIRIA, o Ministério do Ambiente considera ainda “preocupante” o desfecho do processo da ETES e as “suas consequências”. Até ao fecho de edição, não foi possível contactar David Neves, presidente da Recilis e que tem sido o representante dos suinicultores neste processo.
Autarca pede “tolerância zero”
Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha e vice- -presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, diz lamentar “profundamente” o abandono de um projecto “essencial” para a despoluição do Lis e para a “viabilização do sector suinícola”.
Agora, defende, é tempo de “exigir uma acção de fiscalização forte e consistente” e que “as unidade que não cumpram sejam encerradas”. “Não há meias soluções”, afirma, frisando que os municípios da região “tiveram total disponibilidade para ajudar o sector a encontrar uma solução colectiva, mas essa fase acabou”. Pelo que, “a principal preocupação agora é o ambiente”, com “tolerância zero para os prevaricadores”.
Além do reforço da fiscalização, Paulo Batista Santos pede que os representantes dos suinicultores prestem esclarecimentos e sejam responsabilizados pelo desfecho do processo.
O mesmo defende Rui Crespo, presidente da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres. “As pessoas responsáveis pela perda de fundos comunitários para a ETES devem ser investigadas, julgadas e afastadas de funções”, afirma o dirigente, que espera que o Governo cumpra a promessa de intensificar a fiscalização e que haja também alguma mudança na Justiça para que não se repitam casos como aquele em que esteve recentemente envolvido como testemunha. Em, causa estava uma empresa “reincidente” em descargas ilegais e que, “em primeira instância, apanhou uma coima de 500 euros. Isto é brincar.”
