O vice-presidente da Câmara de Ourém, Nazareno do Carmo, foi, ontem, condenado pelo tribunal a 18 meses de prisão com pena suspensa e a perda de mandato. Em causa está o crime de recebimento indevido de vantagem.
Num comunicado que acaba de ser emitido pela Câmara é sublinhado que se trata de uma condenação "em primeira instância", da qual o vereador irá recorrer. Nessa nota de imprensa, a autarquia lamenta que "a dedicação e entrega a bem do movimento associativo da sua terra, sem qualquer benefício pessoal", do vice-presidente "tenha culminado no facto de ter sido penalizado em sede judicial, pelo que se impõe, o competente recurso, em sede própria, da citada douta sentença judicial".
Os factos a que se referem o processo remontam a 2011, quando o autarca, então responsável pelo pelouro de Fátima, enviou cartas a cerca de 30 empresas instaladas no concelho a pedir patrocínios para o Centro Desportivo de Fátima (CDF), clube onde, até há pouco tempo, integrava os órgãos sociais.
Na missiva, a que, naquela data, o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, Nazareno do Carmo sugeria às empresas um apoio de 50 mil euros para que a publicidade da firma figurasse nas camisolas da equipa principal e admitia a possibilidade de negociar o nome do estádio.
A ideia seria que, a troco de apoios, o municipal de Fátima pudesse acolher a designação de um patrocionador. O vereador deixava ainda em aberto a hipótese de as empresas entrarem com outro tipo de apoio, que “será retribuído publicitariamente com uma placa no estádio ou da forma que pudermos”.
Nazareno do Carmo explicava na carta que agia na qualidade de vereador com o pelouro de Fátima e “na defesa da tradição e das instituições mais emblemáticas do concelho”, tentando sensibilizar os destinatários para fase menos positiva que atravessava então o CDF, que havia descido de divisão.
Em declarações proferidas então ao JORNAL DE LEIRIA, Nazareno do Carmo, que agora se remete ao silêncio, dizia que pretendeu “apenas a ajudar a instituição” e lamentava ainda “as segundas intenções” dadas à sua iniciativa.
A condenação do vice-presidente da Câmara, que se recusou a esclarecer se irá recorrer da sentença, acontece num momento em que sobre o presidente da autarquia recai também um pedido de perda de mandato, interposto pelo Ministério Público na sequência da insolvência pessoal decretada a Paulo Fonseca.
