Fica, para já, sem efeito a portaria que, hoje, dia 15, deveria entrar em vigor, fixando o limite máximo de 600 turistas por dia na ilha da Berlenga e a aplicação de uma taxa aos visitantes.
A garantia foi dada pelo ministro do Ambiente ao presidente da Câmara de Peniche, durante uma reunião realizada na semana passada, onde o governante assumiu ainda a “vontade” de dar aos municípios um papel mais activo na gestão das áreas protegidas.
Segundo António José Correia, autarca de Peniche, o ministro “veio ao encontro da deliberação do município”, contestando a entrada em vigor de qualquer portaria “neste momento”.
“O ministro assegurou que a portaria não será publicada, ficando, por isso, sem efeito. Deu ainda indicações de que vai mexer no papel dos municípios nos conselhos estratégicos de reserva”, adianta o autarca, revelando que o município está “interessado” em participar na gestão da área protegida.
Segundo o autarca, a câmara concorda com a definição da “capacidade de carga”, através da imposição de limites ao número de visitantes, mas considera que se deve determinar também “como e quem vai controlar”.
Nesse sentido, António José Correia entende que é “fundamental” encontrar um modelo de gestão para a reserva, onde admite que a aplicação de taxas venha a ser considerada.
O edil frisa, no entanto, que quem suporta “custos significativos na Berlenga é o município, com a recolha de resíduos e o seu transporte para terra, o tratamento das águas residuais e a limpeza”. Por isso, defende que o modelo de gestão tem de considerar “quem recebe o quê e de quem”.
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