Alberto Costa foi um dos 30 deputados que travaram o fim das subvenções vitalícias

O socialista natural de Alcobaça, Alberto Costa, antigo ministro da Administração Interna do XIII Governo Constitucional e ministro da Justiça, do XVII Governo Constitucional, foi um dos 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização da norma que implicava o corte das subvenções vitalícias dos políticos.

A norma foi inscrita no Orçamento de 2014, e previa a suspensão das subvenções vitalícias dos políticos nos casos em que os titulares tenham rendimento de outras fontes, superior a dois mil euros por mês.

Segundo dados da Caixa Geral de Aposentações, em 2014 eram pagas 341 subvenções vitalícias, que custavam cerca de dez milhões de euros por ano aos cofres públicos. O Estado vai agora ter de devolver, com juros, o dinheiro aos políticos que viram a sua subvenção suspensa.

Nascido em Évora de Alcobaça, no concelho de Alcobaça, há 68 anos, Alberto Costa fez os estudos primários e secundários em Leiria, tendo ganhado o Prémio Nacional. Posteriormente, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou e passou a leccionar.

Activista da Oposição Democrática, foi candidato à Assembleia Nacional, pelo Círculo Eleitoral de Leiria (1969), tendo sido perseguido e preso pela PIDE. Em 1973 deixou o País e exilou-se em França.

Admitido na Ordem dos Advogados, voltou à política como militante do Partido Socialista, onde chegou à Comissão Nacional em 1988.

Foi eleito deputado à Assembleia da República nas legislaturas iniciadas em 1991, 1995, 1999, 2002, 2005, 2009 e 2011. Foi presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS e membro da Assembleia Parlamentar do Atlântico-Norte.

Confira aqui a lista dos 30 deputados socialistas e social-democratas, que pediram o fim da suspensão do pagamento da subvenção vitalícia ao Tribunal Constitucional:

Alberto Costa, PS
Alberto Martins, PS
Ana Paula Vitorino, PS
André Figueiredo, PS
António Braga, PS
Arménio Santos, PSD
Carlos Costa Neves, PSD
Celeste Correia, PS
Correia de Jesus, PSD
Couto dos Santos, PSD
Fernando Serrasqueiro, PS
Francisco Gomes, PSD
Guilherme Silva, PSD
Hugo Velosa, PSD
Idália Serrão, PS
João Barroso Soares, PS
João Bosco Mota Amaral, PSD
Joaquim Ponte, PSD
Jorge Lacão, PS
José Junqueiro, PS
José Lello, PS
José Magalhães, PS
Laurentino Dias, PS
Maria de Belém Roseira, PS
Miguel Coelho, PS
Paulo Campos, PS
Renato Sampaio, PS
Rosa Maria Albernaz, PS
Sérgio Sousa Pinto, PS
Vitalino Canas, PS