O Tribunal de Santarém decretou esta segunda-feira, 29 de Setembro, prisão efectiva para três dos quatro homens acusados de assaltos a ourivesarias em Fátima, detidos após perseguição policial que obrigou ao encerramento do trânsito na Ponte 25 de Abril, em Setembro de 2024.
Os três arguidos, com idades entre os 19 e os 26 anos e residentes na Margem Sul do Tejo, eram acusados de dois crimes de roubo agravado e um de detenção de arma proibida, mas a acusação foi reduzida para um crime de roubo agravado, em co-autoria, mantendo-se o de arma proibida.
Um dos homens respondia ainda por três crimes de condução sem habilitação legal.
Paulo Bunda, de 26 anos e com antecedentes criminais, recebeu a pena mais pesada dos três arguidos, sendo condenado a 11 anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico, pela autoria de três crimes.
O colectivo de juízes deu como provados os factos relativos ao crime de roubo agravado, em co-autoria, tendo deliberado uma pena de 8 anos para um crime cuja moldura penal varia entre os 3 e os 15 anos.
O arguido foi ainda condenado em três anos por detenção de arma proibida e em mais três anos por três crimes de condução sem habilitação legal (um ano por cada crime), com um total de 11 anos de prisão em cúmulo jurídico.
Dois outros arguidos, irmãos, de 19 e de 26 anos, foram condenados a 5 anos e meio e a sete anos de prisão efectiva pelo crime de roubo agravado.
Nas alegações finais, o advogado de defesa dos dois irmãos, que hoje não marcou presença na leitura do acórdão por motivos de saúde, havia pedido “condenação com pena suspensa na sua execução” para um deles, o mais novo e sem antecedentes criminais, e, para o mais velho, com antecedentes criminais, a “condenação com suspensão da pena de prisão”, visando a reintegração social.
Nas alegações finais do julgamento, em sessão realizada no dia 15 de Setembro, a procuradora do Ministério Público (MP) deixou cair a acusação referente a um dos assaltos, ocorrido em 28 de Agosto de 2024, alegando “falta de prova”, o que o colectivo de juízes hoje confirmou.
Contudo, afirmou que “não restam dúvidas” sobre a prática do assalto ocorrido em 18 de Setembro pelos arguidos, tendo pedido ao colectivo de juízes pena de prisão efectiva para três dos quatro homens, o que se veio hoje a verificar.
A procuradora do MP defendeu ainda uma punição mais gravosa para um dos arguidos, Paulo Bunda, por entender que foi o responsável por planear o assalto, acusação rejeitada pelo advogado de defesa por “falta de prova”.
Questionado pela Lusa se vai recorrer da decisão, o advogado Filipe Dionísio disse que só depois de “apreciar a fundamentação da sentença, o que foi provado e dado como não provado, é que se pode tomar uma decisão, de acordo com o arguido”, e decidir se vai recorrer ou não.
“Foi condenado a vários crimes, mas depois, após a leitura, logo se definirá melhor essa situação. Mas eu considero que o tribunal fez o seu trabalho e que aplicou o que tinha que aplicar. Agora cabe à defesa decidir, com o arguido, o que é que há de fazer”, declarou.
O quarto arguido, de 59 anos, relacionado com o aluguer da viatura usada nos assaltos, não compareceu nas sessões do julgamento tendo, no entanto, sido absolvido pelo MP da sua participação no crime, situação que o colectivo de juízes hoje corroborou.
Segundo o despacho de acusação, os arguidos decidiram assaltar ourivesarias, recorrendo à intimidação com armas de fogo e força física.
O assalto dado como provado teve lugar na manhã de 18 de Setembro de 2024 numa ourivesaria em Fátima, onde estavam os proprietários e uma terceira pessoa.
Um dos arguidos apontou uma arma ao proprietário, outro empurrou uma pessoa, que bateu com a cabeça num pilar da montra, e o terceiro partiu uma vitrina e um móvel com um martelo, tendo os suspeitos levado dezenas de artigos, avaliados em cerca de 16.500 euros.
De seguida, os homens fugiram em direcção a Lisboa, tendo sido interceptados e detidos na Ponte 25 de Abril, depois de perseguição policial.
