Apenas 46% dos fundos contratados no distrito pelo PRR foram pagos

Os concelhos de Leiria e Marinha Grande são os recordistas nos valores das candidaturas de projectos a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo dados publicados e acedidos no dia 25 de Agosto de 2025 no sítio do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos a todos os concelhos do distrito de Leiria, é patente a baixa concretização deste programa de apoio a entidades públicas e privadas, sendo que apenas Ansião (57%) e Óbidos (52%) ultrapassam os 50% de pagamento das verbas correspondentes ao número de projectos contratados.

Os territórios do noroeste do distrito — Alvaiázere (26%), Figueiró dos Vinhos (29%), Castanheira de Pera (30%) e Pedrógão Grande (30%) — apresentam os valores percentuais mais baixos de pagamentos realizados pela Administração Central.

A média de todos os 16 concelhos é de apenas 46%, numa altura em que o fim do PRR está já no horizonte (meados de 2026) e em que Portugal renegociou as tranches e a tipologia dos investimentos junto da Comissão Europeia para não perder estes fundos estruturais, que são os maiores desde o processo de adesão do País à Comunidade Económica Europeia, em 1986.

Do total de pouco mais de 639,5 milhões de euros contratados no distrito de Leiria, correspondente a um total de 12.897 contratos, o Estado Português, até agora, apenas pagou 292,2 milhões (46%).

Do lado dos empresários há nervosismo, atendendo aos prazos.

A finalização do PRR esteve prevista para Dezembro deste ano, mas o Governo conseguiu uma extensão de prazo até Junho de 2026, que poderá revelar-se insuficiente.

“Há alguma preocupação entre os empresários, especialmente no que se refere à área do hidrogénio e energias renováveis”, admite João Mota, administrador da Void Software, tecnológica de Leiria que lidera a agenda mobilizadora Blockchain.pt .

No caso deste investimento, cujo montante total é de quase 73 milhões de euros, os pagamentos no global estão nos 56%.

Os atrasos, explica este empresário, nem sempre se devem a falhas nos mecanismos do PRR, mas a várias causas que concorrem para atrasar os processos.

João Mota recorda que um dos parceiros na BlockChain.pt tinha como meta a criação de um parque fotovoltaico, contudo, o licenciamento foi recusado e isso obrigou a uma reprogramação da agenda mobilizadora.

“São processos que, apesar de serem do PRR, não passam à frente nos licenciamentos e na burocracia.”

Os atrasos maiores, para este responsável, estão, todavia, ligados aos centros de saber e de ensino superior. Ali, o financiamento é de 100% do valor total - as empresas recebem apenas 80% -, mas os custos são apenas relacionados com contratação de recursos humanos.

“São por concurso público e depois há reclamações e o processo atrasa.”

Também há preocupação no seio do projecto INOV.Recycle que visa desenvolver a reciclagem de produtos cerâmicos, e cujo valor é de 8,5 milhões de euros.

Luís Vieira, administrador da Corbario, empresa de Leiria que lidera este processo, também se queixa de atrasos no pagamento das tranches acordadas com o Governo.

“A nossa fábrica está montada e vai iniciar a produção no início de Setembro, mas foi com recurso a capitais próprios. Isto causa-nos constrangimentos de tesouraria”, diz, reconhecendo que outros projectos na região se estão a desenvolver muito mais lentamente do que deveriam.

Menos de metade da verba paga

No distrito, a verba transferida para os projectos PRR aprovados era, no dia em que o sítio do INE foi consultado, de apenas 46%.

As maiores tranches são nas áreas do Investimento e Inovação, contabilizando 190,3 milhões de euros para apenas 48 projectos aprovados, dos quais 45 foram já contratados, o que representa 66% de pagamentos efectuados (quase 125,4 milhões de euros), seguido das Qualificações e Competências, que soma 121,5 milhões de euros de projectos aprovados e 5.323 contratados, dos quais apenas 41% foram, até agora, pagos (44,4 milhões de euros).

São as Infra-estruturas que apresentam melhores números de concretização e transferência de verbas. Com apenas dois projectos avaliados em 11,7 milhões de euros, contabilizam 69% (quase 7,6 milhões de euros).

A Eficiência Energética em Edifícios, com 4.668 projectos contratados e um total de 27 milhões de euros, concluiu metade da meta de pagamento de fundos, com uma taxa de concretização de 50% (13,6 milhões de euros).

Já a campeã absoluta do incumprimento de metas fixadas pelo PRR é a área do Hidrogénio e Renováveis.

Com seis projectos aprovados, seis projectos contratados e um valor de mais de 25,9 milhões de euros, foram pagos zero euros, com uma taxa de execução de zero.

Este valor poderá estar ligado ao avanço e recuo dos grandes empreendimentos privados regionais que, entretanto, foram suspensos para reavaliação.

Apesar disto, no âmbito das metas do programa REPowerEU — estabelecido pela União Europeia para pôr fim à dependência dos combustíveis fósseis russos e, acima de tudo, aumentar a eficiência energética com mecanismos alternativos e complementares como a microprodução de energia limpa —, o distrito apresenta números ligeiramente melhores.

Do orçamento previsto de 36,5 milhões de euros, correspondente a 1.875 projectos aprovados e 1.872 contratados, aqui a taxa de execução é de 25% (6,3 milhões de euros).

Os investimentos destinados ao Serviço Nacional de Saúde, correspondentes a 38 projectos e a um valor de cerca de 43,9 milhões de euros, ainda só receberam 19% da verba (8,2 milhões de euros).

Essa é também a percentagem que, até agora, a Cultura recebeu de um total de 18 projectos contratados e avaliados em mais de 10,8 milhões. A verba transferida foi de 2.039.039 euros.