A possibilidade de o Hospital Distrital de Pombal passar a ser gerido em parceria entre a esfera social e a esfera privada motivou tomadas de posição da Câmara Municipal de Pombal, a 29 de Julho, e da concelhia do Partido Socialista, no dia seguinte. Ambas reclamam garantias sobre os serviços que ficam assegurados na unidade e sobre a sua ligação ao Serviço Nacional de Saúde.
Em causa está a intenção, avançada pelo JORNAL DE LEIRIA a 16 de Julho, de a Santa Casa da Misericórdia de Pombal reaver o edifício que construiu e que está arrendado à Unidade Local de Saúde da Região de Leiria (ULSRL), para assumir a gestão com o grupo Sanfil, da Global Health Company. O provedor, Joaquim Guardado, garantiu então que “nada está decidido” e que o hospital nunca será vendido.
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O que defende o município?
Na nota enviada à comunicação social, a autarquia reconhece, sem escamotear a realidade, que o hospital tem vindo a perder capacidade de resposta e a enfrentar constrangimentos na sua actividade, e considera necessário inverter esse caminho para que a unidade recupere a relevância que historicamente teve. Independentemente do modelo de gestão que venha a ser equacionado, sustenta, Pombal tem de dispor de “uma resposta hospitalar de qualidade, integrada no Serviço Nacional de Saúde e acessível a todos”, independentemente da condição económica de cada utente.
O executivo fixa ainda um limite: nenhuma solução poderá significar diminuição da resposta pública de saúde, perda de serviços ou criação de desigualdades no acesso aos cuidados. O processo, defende, deve antes ser encarado como uma oportunidade para recuperar serviços, aumentar a capacidade assistencial e evitar que os utentes tenham de se deslocar sistematicamente a Leiria ou a Coimbra. Para isso, a autarquia diz-se disponível para dialogar com a Misericórdia, com a ULSRL e com o Ministério da Saúde.
A câmara invoca também o que já investiu na área: mais de dez milhões de euros na ampliação do centro de saúde de Pombal e na criação de três novas unidades de saúde no concelho, trabalho que, sublinha, permitiu a integração de oito novos médicos de medicina geral e familiar no último ano. Só em equipamentos para a unidade de convalescença do hospital, o município aponta um investimento superior a 200 mil euros.
PS quer estudo independente
A concelhia do PS, presidida desde Junho por José Carlos Teixeira, diz ter pedido informação às três entidades envolvidas, a câmara municipal, Misericórdia e ULSRL, e ter obtido resposta apenas da Misericórdia, numa reunião com o provedor.
Segundo a comunicação dos socialistas, existem fortes indícios de um enfraquecimento progressivo da capacidade assistencial do hospital, com transferência de serviços e de recursos humanos para Leiria, situação que, entendem, nunca foi suficientemente esclarecida junto da população nem mereceu atempadamente uma atitude enérgica da autarquia.
O partido defende que qualquer solução seja precedida de um estudo independente de avaliação de impacto, que compare o novo modelo de gestão com a manutenção do hospital na esfera pública em matéria de acesso, qualidade assistencial, equidade territorial, custos para o Estado e resultados em saúde.
Não se conhece qualquer estudo deste tipo, afirma. Os socialistas acrescentam que não têm posição de princípio contrária a parcerias entre a esfera social e a privada, mas exigem que a escolha final seja orientada pela qualidade dos serviços e pelo não esbanjamento de recursos públicos.
Que dúvidas ficam por esclarecer?
A nota socialista enumera um conjunto de questões concretas. Desde logo, que serviços ficam assegurados em Pombal, em particular uma urgência com qualidade, um serviço de medicina interna e um bloco para pequenas cirurgias.
Depois, o modelo de pagamento do Estado à parceria, que pode ser calculado em função do número de habitantes do concelho, por acto médico ou por outra fórmula: sem um modelo regulatório adequado, alerta o PS, as regras do mercado da saúde podem ditar perdas de qualidade ou gastos excessivos do erário público.
Os socialistas colocam ainda o problema dos sistemas informáticos.
Só as plataformas do SNS permitem o acesso à história clínica do utente em toda a rede pública e um operador privado tem sistemas próprios que, sem integração total, dificultam esse acompanhamento.
No mesmo sentido, questionam a que unidade ficarão ligados os centros de saúde do concelho para seguimento dos doentes: ao hospital de Pombal ou directamente a um hospital público, como Leiria ou Coimbra.
Acrescem as garantias contratuais.
O PS pergunta que salvaguardas serão definidas para precaver uma eventual falência ou abandono da entidade privada durante a vigência do acordo e se haverá plano de contingência para assegurar a continuidade dos cuidados em caso de incumprimento. Defende também uma auditoria independente e regular a todo o processo, atenção ao vínculo dos profissionais actualmente afectos ao hospital e a previsão de mecanismos de reversão, caso os resultados da parceria se revelem inferiores aos de um modelo público.
O partido lembra ainda que a câmara investiu, pelo menos, 208 mil euros na unidade e sustenta que o município deveria estar particularmente atento ao destino desse dinheiro, em vez de proclamar posições que, considera, deveria ter defendido no momento adequado. Sugere que o executivo convoque as forças vivas do concelho para procurar a melhor solução, disponibilizando-se para participar.
Contactada pelo JORNAL DE LEIRIA aquando da notícia inicial, a ULSRL afirmou desconhecer qualquer processo ou diligência formal sobre o assunto e disse acreditar que a Misericórdia não avançaria sem comunicação prévia à unidade local de saúde, responsável pela gestão do hospital desde 2 de Maio de 1981.
No ano passado, a ULSRL pagou 63.426 euros de rendas pelas instalações.
