De acordo com o Relatório Anual de 2025 da APA, referente aos resíduos urbanos produzidos em Portugal em 2024, 54% dos resíduos foram depositados em aterro sanitário e 17% foram alvo de valorização energética.
A reciclagem e a valorização orgânica, que permitem a recuperação de material e a produção de gases renováveis (através de processos biológicos anaeróbios), são ainda pouco expressivas, o que evidencia uma gestão deficitária dos resíduos urbanos.
Por um lado, existe uma grande diversidade de materiais que poderiam ser recuperados para dar origem a novos produtos, como o plástico, o vidro, o metal e o papel/cartão.
Por outro lado, os biorresíduos, cuja recolha seletiva já se iniciou em diversos municípios, poderiam ser transformados em composto ou corretivo orgânico, essencial para melhorar a qualidade dos solos e potenciar a produção agroflorestal.
Além disso, permitiriam a produção de biogás, rico em metano, um dos gases mais procurados atualmente para a descarbonização dos processos térmicos.
Se existem vantagens materiais e financeiras para a reciclagem dos resíduos, por que razão continuam estes a ser depositados em aterro? Parte do problema reside na falta de estímulos.
Sabe-se que a sensibilização apenas alcança 25 % da população. Para alcançar os restantes 75 % são precisos instrumentos económicos.
Um dos exemplos de instrumentos económicos é o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), que entrará em vigor em abril de 2026 para embalagens de bebidas de plástico, permitindo recuperar o valor da tara (cerca de 0,10 €) aquando da devolução nas máquinas designadas para esse propósito.
Outro instrumento existente é o PAYT, onde os cidadãos pagam proporcionalmente pelos resíduos produzidos, que deverá ser implementado até 2030.
Quando se compra um produto embalado, um pneu, uma bateria, um telemóvel, entre outros produtos, o consumidor já paga um valor no ato da compra (designado por ecovalor, ecotaxa, Valor Ponto Verde, consoante o resíduo) destinado a suportar os custos da recolha seletiva, triagem e reciclagem.
Se tais resíduos forem colocados no contentor indiferenciado, essa verba não será aproveitada e o município terá de pagar a sua deposição em aterro, desperdiçando recursos que poderiam ser aplicados noutros fins.
Não reciclar tem um custo, que importa estimar, mesmo de modo simplista: se cada cidadão encaminhasse para reciclagem ou valorização orgânica 10 kg de resíduos que atualmente coloca no lixo comum, e considerando a Taxa de Gestão de Resíduos de 40 €/tonelada (valor para 2026), os municípios poupariam 4 milhões de euros.
