O estado a que chegámos no dia 2 de Abril de 1976, cumprem-se hoje 50 anos, é um Estado de Direito, que assegura a igualdade e impede o uso arbitrário do poder.
Alguns podem escrever no livro de memórias que um dia ajudaram a aprovar a Lei Fundamental do País e a garantir que a liberdade, o progresso e a democracia se tornam pão para todas as bocas.
Que choraram, no Parlamento, quando, como deputados da Assembleia Constituinte, fruto das primeiras eleições livres em Portugal após a ditadura, viram a força do voto dar vida aos princípios que defendem cada um de nós, sem excepção.
Surgem como protagonistas no caminho para tornar realidade que os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Outros, pelo contrário, mesmo em minoria, preferem estabelecer uma realidade alternativa em que se procuram culpados e, adivinhe-se, se assegura que a culpa é dos mais fracos.
Talvez embalados pelo canto da pós-verdade ou por uma espécie de crise de meia idade em que o principal sintoma é a falta de memória, chegamos agora a outro estado: “Constituição? Não na minha rua”.
O debate está aberto, sobre a hipótese de rever o que já foi revisto sete vezes.
Num estudo coordenado por Pedro Adão e Silva e Isabel Flores, do IPPS-ISCTE, a maioria dos inquiridos (58%) concorda que deveria haver nova revisão constitucional.
Os que se identificam com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa valem metade das respostas, já os que não se identificam (discordam ou discordam totalmente) representam 10%.
Há ainda 40% que não concordam nem discordam ou que não sabem ou não respondem.
Os limites materiais da revisão da Constituição estão definidos no artigo 288.º e contemplam, na alínea d), os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, em que se incluem, entre outros, a rejeição da pena de morte, a protecção contra quaisquer formas de discriminação, a liberdade de aprender e ensinar, o direito de emigrar e regressar, a proibição de despedimentos sem justa causa, a segurança social, a protecção da saúde e o direito à habitação.
Este é o País em que vivemos.
Um País que se fosse pessoa, “inteira e limpa”, poderia dizer: são os meus princípios, se não gostam, não tenho outros.
