Na passada sexta-feira, dia 8 de maio de 2026, foi aprovado na Assembleia da República o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
Podemos olhar para esta revisão de uma perspetiva mais conservadora ou mais liberal, questionando se um eventual excesso de flexibilidade poderá gerar fragmentação e instabilidade no sistema de ensino superior português. Ainda assim, importa reconhecer o carácter transformador desta reforma.
Entre as alterações mais relevantes destaca-se a eleição dos Reitores por voto universal de toda a comunidade académica (professores, investigadores, técnicos, estudantes e diplomados), deixando esta decisão de estar limitada aos Conselhos Gerais, onde, demasiadas vezes, poucos decidem por muitos, num modelo frequentemente alvo de críticas pela falta de transparência, escrutínio e ética pessoal e institucional.
Mas existe outra mudança igualmente histórica, a valorização do ensino superior português como um todo.
O novo RJIES permite que os Politécnicos, mediante acreditação institucional, passem a designar-se por Universidades Politécnicas. Esta foi uma luta em que participei ativamente durante vários anos e cuja concretização considero fundamental para reduzir o preconceito social que ainda persiste entre universidades e politécnicos.
À semelhança do que acontece em praticamente toda a Europa, Portugal aproxima-se agora de modelos já existentes em países como Espanha, com Universidades e Universidades Politécnicas, ou Irlanda, com Universidades e Universidades Tecnológicas.
Finalmente, também em Portugal passaremos a ter Universidades e Universidades Politécnicas. Fica agora a faltar um passo decisivo, uniformizar o financiamento entre cursos das Universidades e das Universidades Politécnicas, garantindo condições de concorrência mais justas e reforçando a perceção internacional das IES portuguesas, quer na captação de estudantes internacionais, quer na integração em redes globais de “universidades”.
Portugal possui ensino superior de elevada qualidade, tanto nas Universidades “clássicas” como nas futuras Universidades Politécnicas, e esta reforma representa um passo importante na sua valorização e reconhecimento.
Texto escrito segundo as regras do Acordo Ortográfico de 1990
