Criar condições para que a promessa antiga da revisão da Lei das Finanças Locais (LFL) se concretize e para que os municípios tenham 10% de participação no Fundo Ambiental são duas das medidas que o novo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pretende alcançar durante o seu mandato.
O presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, foi eleito no sábado, 13 de Dezembro, no XXVII congresso ANMP em Viana do Castelo, em lista única ao Conselho Directivo da entidade que reúne a maioria dos municípios portugueses e também o presidente da Câmara de Caldas da Rainha, Vítor Marques, foi sufragado como presidente do Conselho Fiscal.
Pedro Pimpão sustenta que as medidas que reivindica assentam no facto de que o País precisa de reflectir sobre aquilo que são, hoje, as responsabilidades dos municípios com as transferências de competências da Administração Central.
“Tivemos neste congresso, o compromisso do primeiro-ministro de que, em Janeiro, se vai constituir o grupo de trabalho para fazer a revisão da LFL. A promessa que temos é que a nova lei possa vigorar a partir de 2027, o que era positivo, para re- forçarmos os recursos financeiros dos municípios”, diz o autarca.
“Há outro ponto, que é o regime financeiro, que pode ajudar a compensar as assimetrias regionais e a coesão territorial, ou seja, beneficiando do ponto de vista fiscal os territórios do interior do País, que têm menor capacidade de receita. Com um novo quadro financeiro, podemos ter meios de compensação para os valorizarmos.”
Em termos práticos, Pimpão dá um exemplo.
“Se tivermos uma participação no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, esse valor poderia ser adstrito ao melhoramento e à requalificação da rede diária.”
Uma medida importante quando se anuncia a transferência da gestão de várias estradas para os municípios, sendo necessário criar um envelope financeiro.
O autarca de Pombal alinha com a ANMP e defende a regionalização, recordando que, em Portugal, as autarquias recebem 12% da receita pública, quando na Europa a média é 21%.
“O País está muito centralizado”, resume.
