O orçamento de 40,9 milhões de euros para 2026 foi aprovado por unanimidade na Câmara de Porto de Mós.
Segundo Jorge Vala, “este orçamento está muito condicionado pelas obras da escola secundária, que têm um impacto grande, cerca de sete milhões de euros”. Trata-se de uma remodelação com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência que terá de ficar concluído até ao dia 30 de Junho.
O presidente da Câmara de Porto de Mós adianta que a habitação é uma das prioridades no orçamento, pelo que o município vai aderir à agência “que está a ser criada pela comunidade intermunicipal [à qual também preside] para avançar com o projecto de construção de habitação a custos controlados nos dez concelhos da região”.
Estão também inscritos 250 mil euros para instalar um sistema de videovigilância ligado à GNR em Mira d’ Aire e em Porto de Mós. “Não porque exista grande criminalidade, mas sobretudo para dissuadir a pequena criminalidade e os atentados ao património público, ao mobiliário urbano. É também para transmitir à nossa população, que tem estado a crescer, um sentimento de segurança”, garante.
Apesar do terreno acidentado, Jorge Vala revela que pretende promover a mobilidade suave criando acessos pedonais e cicláveis, sendo que a “grande aposta” é nos transportes urbanos de passageiros, que terão melhores ligações entre as freguesias e a sede do concelho.
“Já temos uma parte do concelho com transporte flexível a pedido e queremos estendê-lo para todo o território”, informa. O transporte “Vamós” vai duplicar, passando a ter dois autocarros, “provavelmente eléctricos” e deverá ser criada a “rápida”, uma carreira directa para fazer a ligação entre Porto de Mós e Leiria, como forma de incentivo aos transportes públicos para quem trabalha ou vive nestes concelhos.
A educação será uma das apostas do mandato de Jorge Vala, que pretende garantir a total gratuitidade no final dos quatro anos. Os livros de fichas obrigatórios serão suportados pelo município no próximo ano lectivo, seguindo-se para 2027 a isenção total das componentes de apoio à família, “as chamadas ATL [actividades de tempos livres]”. “E, no ano seguinte, vamos isentar as refeições escolares, desde o pré-escolar ao 12.º ano”, promete.
Esta é uma medida que visa “fixar os jovens, mas também atrair famílias para inverter esta tendência preocupante do envelhecimento das famílias”, explica o presidente.
Além da conclusão do centro de saúde de Porto de Mós, uma obra de 1,2 ME financiada pelo PRR e da continuidade do cartão de saúde para todos os residentes, que permite o acesso a consultas de especialidade no setor privado a preços mais acessíveis e que “já tem mais de 16 mil munícipes aderentes”, a câmara destaca a instalação de um centro de diagnóstico integrado, que inclui radiologia, entre outros”.
A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se no mínimo (0,3%) e a derrama continua com 1,3% para as empresas com volume de negócios até 150 mil euros e 0,45% para as restantes.
A taxa de participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares mantém-se nos 2,5%, que corresponde a mais de “meio milhão de euros devolvido às famílias”.
O executivo municipal é constituído por cinco eleitos do PPD/PSD, um eleito do PS e outro do Chega.
O orçamento e as taxas serão agora votados na Assembleia Municipal, na qual o PSD também é maioritário.
