A isenção de portagens prevista para veículos pesados na A19 e no troço da A8 entre Alto Vieira e Pousos e na A41 CREP, que devia começar esta quinta-feira, dia 1 de Janeiro, ainda não está em vigor, apesar de aprovada no Orçamento do Estado para 2026. A informação foi avançada à agência Lusa pelo deputado socialista Frederico Francisco,
“O Governo comunicou aos grupos parlamentares que não iria aplicar a isenção de portagens prevista para as auto-estradas A41 CREP [Circular Regional Exterior do Porto], A19 entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos, alegando que a redacção do artigo não está suficientemente explícita para permitir definir quais os veículos que ficam isentos”, anunciou o socialista em declarações enviadas à Lusa.
Segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação, os sistemas de portagem actualmente em operação “apenas permitem segregar os veículos de acordo com as suas respectivas classes (1, 2, 3 e 4). Pelo que, “não é operacionalmente possível, sem especificações adicionais, distinguir entre os veículos ligeiros e os pesados da classe 2 – sendo, consequentemente, inviável aplicar-se a suspensão de pagamento de portagem tout court a todos os veículos pesados a partir do dia 1 de Janeiro”, avança o gabinete de Miguel Pinto Luz em resposta a um pedido de esclarecimentos do JORNAL DE LEIRIA.
Interpretação diferente tem a bancada socialista, que apresentou a proposta de alteração ao Orçamento do Estado que aprovou aquela isenção de portagens. “Parece-nos que a medida, conforme prevista na Lei do Orçamento de Estado para 2026, é suficientemente clara ao aplicar a isenção a todos os veículos pesados. Independentemente de a Classe 2 de portagens incluir tanto veículos ligeiros como pesados, é sempre fácil e claro distinguir os primeiros dos segundos, já que a sua definição se encontra claramente prevista no Código da Estrada”, aponta o deputado socialista Frederico Francisco.
Na resposta enviada ao JORNAL DE LEIRIA, o Ministério das Infraestruturas e Habitação assegura ao que está a trabalhar “no instrumento legislativo apropriado”, com intuito de operacionalizar “a suspensão da cobrança de portagem para todos os veículos pesados que circulem nas auto-estradas” abrangidas pela isenção prevista no Orçamento do Estado de 2026. A tutela não avança, no entanto, uma data para a entrada em vigor da medida.
