“Mais de 90%” das candidaturas previamente verificadas pelas equipas técnicas têm sido devolvidas aos municípios pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro para reformulação ou esclarecimentos adicionais, o que está a atrasar a chegada dos apoios a quem precisa.
A denúncia é da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), que pede uma “revisão urgente e a simplificação” do modelo de gestão do processo de validação de candidaturas, “de forma a garantir que os apoios chegam rapidamente a quem deles necessita”.
“Este procedimento contradiz a alegada simplificação administrativa anunciada pelo Governo, particularmente no caso das candidaturas relativas a danos até 5.000 euros”, criticam os municípios, num comunicado onde refutam as declarações proferidas, esta quarta-feira, pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, que responsabilizou as autarquias pela demora na atribuição de apoios à reconstrução das habitações afectadas pelo recente episódio de mau tempo.
Falando nas jornadas Parlamentares do PSD, que decorrem em Viana do Castelo, o ministro Castro de Almeida, assumiu que o processo de apoios à reconstrução das casas afectadas pelo mau tempo “não está a correr bem”, responsabilizando as autarquias pela demora na avaliação.
Estas declarações caíram mal nos autarcas da região, com a CIM a considerar “profundamente injusta e desleal a tentativa de imputar às autarquias responsabilidades por atrasos num processo cujas regras, estrutura e modelo de funcionamento foram definidos, unilateralmente, pelo Governo”.
Naquele comunicado, os municípios refutam as afirmações do ministro, alegando que “não correspondem à realidade do processo que está no terreno” e que revelam “uma leitura incorrecta das responsabilidades atribuídas às diferentes entidades”.
A CIM recorda que “foi por decisão exclusiva do Governo que a verificação das candidaturas aos apoios à reconstrução das habitações foi remetida para os municípios”, sem “consulta prévia às autarquias e sem o necessário reforço de meios” para assegurar uma resposta célere.
Os munucípios frisam ainda que foi o Governo a definir as regra, determinando que “as candidaturas até 5.000 euros devem ser analisadas no prazo máximo de três dias úteis após instrução completa, enquanto as candidaturas entre 5.000 e 10.000 euros têm um prazo máximo de 15 dias”, sendo que os prazos foram fixados sem ter em conta a capacidade operacional dos municípios.
Acresce ainda o facto de “grande parte” das autarquias para as quais o Governo transferiu esta responsabilidade também foram “directamente atingidas pelas intempéries” e muitas “não dispõem de recursos técnicos suficientes para responder, em simultâneo, à gestão da emergência no terreno e à análise de milhares de candidaturas”.
