O Município da Marinha Grande suspendeu a proibição das obras de construção civil durante o período de Verão, nas zonas balneares do concelho, permitindo a realização de trabalhos nas praias do concelho.
A decisão foi aprovada pela Assembleia Municipal da Marinha Grande e permitirá a reposição das condições de vida das populações para a retoma da actividade económica local.
O artigo 94.º do Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização (RMEU) impede a realização de obras de construção civil nas praias de São Pedro de Moel, Praia da Vieira e Água de Madeiros, entre 1 de Julho e 31 de Agosto, com o objectivo de salvaguardar a actividade turística e a fruição balnear.
Contudo, face ao contexto atual, o Município entendeu que a aplicação desta norma não responde às necessidades urgentes do território. A suspensão desta disposição visa acelerar os processos de reconstrução de edifícios e estruturas afectadas pelos fenómenos meteorológicos extremos, nomeadamente a tempestade Kristin, que ocorreu no início de 2026, e que provocou danos significativos no concelho.
Entre os fundamentos da decisão destacam-se a necessidade de reposição rápida da normalidade, a existência de regimes legais excepcionais de simplificação administrativa para obras de reconstrução e a importância de aproveitar os meses de primavera e verão para a realização de intervenções, garantindo a recuperação dos edifícios antes da próxima época de chuvas.
A medida tem ainda em conta os constrangimentos ao nível da disponibilidade de mão-de-obra e de empresas de construção, procurando assegurar que as obras possam decorrer sempre que existam condições para a sua execução.
