O Município da Marinha Grande reforçou os meios humanos afetos à análise das candidaturas aos apoios à habitação própria e permanente disponibilizados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), passando a contar com uma equipa de 16 trabalhadores.
O objectivo é concluir a análise técnica da totalidade dos processos e garantir a sua submissão àquela entidade, até ao final do mês de Julho, adianta a autarquia em nota de imprensa.
“Ao todo, foram submetidas 3.365 candidaturas, um número e que obrigou à afectação de recursos humanos de diferentes áreas municipais para assegurar a avaliação dos processos”, refere o município.
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Segundo o presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Paulo Vicente, “desde o primeiro momento, assumimos a responsabilidade de analisar todas as candidaturas com o máximo rigor técnico, transparência e sentido de justiça. O reforço da equipa para 16 trabalhadores demonstra o nosso empenho em concluir este trabalho e em garantir que nenhum processo elegível deixe de ser submetido à CCDRC”.
O autarca sublinha que a complexidade do procedimento e a qualidade da análise exigida justificam o tempo despendido pelos serviços municipais. “Estamos perante um processo tecnicamente muito exigente, que envolve a verificação documental, geo-referenciação, análise financeira, administrativa e de engenharia. Os nossos técnicos estão a fazer um excelente trabalho e não abdicaremos do rigor necessário, sendo, por isso, imperativo reforçar a equipa de análise”, refere.
O presidente Paulo Vicente esclarece que “muitas das candidaturas não se encontravam devidamente instruídas e exigiram notificações aos requerentes para suprimento de elementos em falta, o que nos obriga, em muitos casos, a uma segunda e até a uma terceira análise do mesmo processo”.
“Ao longo da análise, os serviços municipais identificaram diversas situações anómalas que obrigaram à reavaliação dos processos ou à solicitação de esclarecimentos adicionais aos requerentes. Entre os casos encontrados contam-se candidaturas duplicadas apresentadas por diferentes elementos do mesmo agregado familiar, processos relativos a imóveis que não constituem habitação própria e permanente, candidaturas referentes a espaços comerciais, condomínios, estruturas localizadas em parques de campismo e até cemitérios, processos sem os documentos obrigatórios, como IBAN ou caderneta predial, entre outras situações”, exemplifica a autarquia.
“O modelo definido para este processo colocou uma pressão acrescida sobre os municípios mais afectados pelas intempéries, ao atribuir-lhes a responsabilidade da validação prévia das candidaturas sem o correspondente reforço de recursos”, sublinha ainda.
“O problema da insuficiência de recursos humanos no município já tinha sido identificado por nós, mas a tempestade agravou substancialmente a situação devido ao elevado número de candidaturas apresentadas. Ainda assim, o município nunca se demitiu das suas responsabilidades, e optando por reforçar a equipa para acelerar os procedimentos”, acrescenta Paulo Vicente.
Com o objectivo de prestar apoio direto aos munícipes, foi instituída a segunda-feira como dia de atendimento presencial dedicado ao esclarecimento de questões relacionadas com as candidaturas, entre as 9 e as 12 horas e das 14 às 16 horas, no edifício dos Paços do Concelho, informa ainda o município.
