A autarquia de Pombal anunciou o alargamento do prazo de candidatura à linha de apoio Pombal Apoia 2.0, que terminava inicialmente no final do mês passado.
O programa foi desenhado especificamente para mitigar os impactos económicos severos causados pela tempestade Kristin.
Os primeiros apoios financeiros já foram formalmente atribuídos, mas a decisão de prorrogar o calendário visa garantir que nenhuma entidade elegível fique de fora por falta de tempo útil de resposta.
A criação deste instrumento municipal decorre da identificação de assimetrias nos mecanismos de apoio estatais e europeus.
De acordo com a nota do município, “há entidades e trabalhadores independentes que não são abrangidos pelos mecanismos de apoio existentes” a nível nacional.
A linha surge, assim, como uma ferramenta de intervenção célere e de proximidade, focada estritamente em repor as condições mínimas de funcionamento e a continuidade do negócio da microeconomia local.
Quem se pode candidatar?
O foco do “Pombal Apoia 2.0” está focado nos escalões mais vulneráveis do tecido produtivo:
Microempresas: Entidades que empreguem menos de dez trabalhadores e cujo volume de negócios anual (ou balanço total anual) não exceda os dois milhões de euros;
Trabalhadores Independentes: Profissionais liberais regularizados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Critérios de elegibilidade e acesso
Para que as candidaturas sejam validadas com sucesso, os requerentes devem cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos financeiros e operacionais:
Localização: Sede, domicílio fiscal e/ou estabelecimento operacional localizado no concelho de Pombal;
Estar em pleno funcionamento à data em que a tempestade Kristin atingiu a região;
Nexo de Causalidade: Demonstrar os impactos e prejuízos causados pelo fenómeno meteorológico, acompanhados das despesas comprovadas por documentação fiscal;
O processo de submissão mantém-se desmaterializado e em regime contínuo, devendo ser realizado através do formulário disponível no Balcão Digital do Município.
