A Câmara Municipal da Marinha Grande propõe 187,25 hectares para energia solar e pede a exclusão das restantes Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis.
A autarquia tomou conhecimento, na reunião de 10 de Agosto, da pronúncia remetida à Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projectos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), no âmbito da preparação do Programa Sectorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).
O documento seguiu igualmente para conhecimento da Assembleia Municipal.
Na posição assumida, o Município reconhece a importância estratégica da transição energética, da descarbonização da economia e do reforço da produção de energia a partir de fontes renováveis. Defende, porém, que a aplicação destas políticas deve atender às especificidades territoriais e às opções de desenvolvimento económico e urbanístico do concelho.
Após análise técnica do território, a autarquia propõe a definição de uma área destinada à instalação de energia solar correspondente a 1% do território concelhio, o equivalente a 187,25 hectares, e solicita em simultâneo a exclusão das restantes áreas ZAER anteriormente delimitadas em sede de discussão pública.
Município discorda das áreas propostas
A informação técnica que fundamenta a posição conclui que várias das áreas identificadas no programa sectorial se sobrepõem a servidões administrativas e restrições de utilidade pública, perímetros urbanos, áreas de expansão urbana, zonas empresariais e logísticas, áreas de protecção ambiental e corredores de infra-estruturas existentes ou previstas. São situações consideradas incompatíveis com o modelo de desenvolvimento definido para o concelho.
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O documento destaca ainda que a Marinha Grande apresenta características territoriais muito próprias, designadamente um forte tecido industrial e uma significativa área sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), circunstâncias que condicionam a disponibilidade de solo para instalações desta natureza.
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O que diz o presidente da câmara?
Paulo Vicente, presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, considera que “a transição energética é um desígnio nacional e europeu, que o Município acompanha e valoriza”. Para o autarca, “é fundamental garantir que a instalação de novas infra-estruturas para produção de energia renovável seja compatível com a estratégia de desenvolvimento do concelho e salvaguarde o nosso potencial industrial, ambiental e territorial”.
O responsável acrescenta que a posição defendida é “equilibrada e responsável”, procurando conciliar as metas de descarbonização com a protecção dos interesses locais.
Comunidade Intermunicipal tem dúvidas
A pronúncia municipal integra também contributos da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, nomeadamente a necessidade de garantir maior flexibilidade nos prazos de adaptação dos planos municipais, apoio técnico e financeiro do Estado aos municípios e a obrigatoriedade de parecer prévio municipal nos processos de licenciamento localizados em ZAER.
A proposta municipal identifica três áreas potenciais para integração como ZAER solar, que totalizam os 187,25 hectares correspondentes a 1% do território do concelho.
