A concessão C-185 Royal China Clay, da empresa Motamineral, prevê retirar 569 mil toneladas por ano de inertes, durante duas décadas, numa mina a céu aberto com cerca 108 hectares na Serra d’El-Rei.
Perante este cenário, os municípios de Óbidos e Peniche, cujo territórios sofrerão o impacto da exploração, entregaram pareceres consultivos desfavoráveis à APA – Agência Portuguesa do Ambiente e pedem aos cidadãos que façam o mesmo até 1 de Setembro, no Portal Participa.
Ao todo, estão concessionados 107,7 hectares, cerca de 150 campos de futebol ou o equivalente à área da vila muralhada de Óbidos e da sua envolvente imediata, 51,4 dos quais de intervenção directa. Pelo plano de lavra, das 569 mil toneladas de produção previstas anualmente, o caulino é a menor fatia com 31.800 toneladas anuais. Seguem-se 270 mil de areias lavadas e 267.300 de argilas comuns.
A concessão foi atribuída pelo Estado português à Motamineral, do grupo Mota Ceramic Solutions, sediada em Alvarães, Viana do Castelo.
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No concelho de Óbidos, a freguesia da Amoreira confina com a Serra d’El-Rei e aqui o executivo da autarquia teme que os efeitos da exploração “não respeitem fronteiras administrativas” com consequências negativas em toda a região.
A câmara prevê um consumo elevado de água na lavagem, degradação de solos, perda de flora, fauna e habitats, alteração irreversível da paisagem, a que se somam os camiões de elevada tonelagem numa rede viária feita para ligeiros, a degradação das estradas, o risco rodoviário e a pressão do ruído, das vibrações e das poeiras sobre quem ali vive.
“A paisagem, a água, os solos, a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida são recursos colectivos. O seu valor ambiental, social e económico não pode ser diminuído durante mais de duas décadas para viabilizar uma exploração privada cujos impactos ultrapassam claramente a área da concessão”, resume o presidente da câmara, adiantando que tal exploração não serve o interesse das populações.
Apelando à participação de cidadãos, associações e empresas na consulta no Portal Participa, Filipe Daniel afirma ainda que “defender Óbidos é também participar”.
Por seu turno, em nota, a câmara de Peniche também invoca a necessidade de salvaguardar as populações, a qualidade de vida, o ambiente, a paisagem e as infra-estruturas perante uma actividade que durará mais de 20 anos. Sublinhando que não tem intervenção formal no licenciamento, revela estar em concertação com as juntas de freguesia para definir os passos seguintes.
