Os impostos municipais em Leiria vão manter-se inalterados no próximo ano. O IMI continuará no valor mínimo (0,3%) e a derrama em 1,5%. Também sem alterações, a participação variável do IRS vai permanecer no valor máximo de 5%, se qualquer devolução aos munícipes.
Os valores foram aprovados, na segunda-feira, em reunião de câmara, com os votos contra do PSD e do Chega, no caso do IRS e da derrama, com a oposição a defender uma redução.
Já no IMI, os sociais-democratas acompanharam a proposta da câmara, enquanto Luís Paulo Fernandes, do Chega, se absteve, por o executivo não ter aceitado a proposta que apresentou para a isenção de casas, lojas e empresas afectados pelo mau tempo e que não tenham recebido apoio público para a recuperação.
Em resposta, o presidente da câmara, Gonçalo Lopes, alegou que o município não tem competências para aplicar esse tipo de isenções, por não estarem previstas no código do IMI, carecendo, por isso, de “enquadramento na lei nacional”. “Terá de ser a Assembleia da República a alterar a lei do IMI”, disse, desafiando o vereador do Chega, também deputado no Parlamento, a tomar a iniciativa neste órgão.
Luís Paulo Fernandes ripostou, alegando que, na sequência dos incêndios de 2017, houve municípios que deliberaram isenções de IMI. Pelo que, acusou a maioria socialista de “enorme falta de sensibilidade” por taxar proprietários afectados pela tempestade e que não receberam qualquer apoio.
Município não devolve IRS
No caso da participação variável do IRS, tanto Chega como o PSD, reclamaram uma redução, mas a maioria socialista manteve a taxa máxima de 5%.
Em defesa da proposta do PSD, que apontava para uma taxa de 1%, Nuno Serrano disse que, entre 2021 e 2025, a receita de IRS arrecadada pelo município “cresceu 27% fixando-se em nove milhões de euros”, considerando que a Câmara de Leiria tem “folga orçamental mais do que suficiente para suportar uma descida gradual do IRS”.
No entender do social-democrata, a solidez financeira do município “deve servir para aliviar o sufoco dos cidadãos e não para engordar os cofres da autarquia”.
Já o vereador do Chega acusou o presidente da câmara de “estar possuído por uma asfixia fiscal”. “Não devolve nada aos leirienses”, criticou Luís Paulo Fernandes, que lamentou que Gonçalo Lopes apele ao Governo por “ajudas”, quando “tem na mão a oportunidade” de devolver IRS, não aproveita.
Em resposta, o presidente do município lembrou que a redução da taxa do IRS implicaria quebra de receita com impacto na saúde financeira da autarquia. Frisou ainda que “cerca de 40% dos agregados familiares não pagam IRS”, porque “recebem o ordenado mínimo”, outros 40% teriam um beneficio inferior a 3 euros por mês.
“Só 20% iria verdadeiramente beneficiar, que são as pessoas mais ricas”, acrescentou Gonçalo Lopes, defendendo que a câmara deve “ficar com a responsabilidade de arrecadar este montante e introduzi-lo no seu orçamento como receita e contribuir para continuar a fazer a política de investimento na área social”.
Quanto à derrama, PSD e Chega votaram contra, com o primeiro a repetir os argumentos feitos em relação à participação variável no IRS, além do impacto da depressão Kristin, e o segundo a acusar o presidente da autarquia de que nunca vai baixar os impostos municipais.
“Há empresas que ficaram arrasadas com perda total da tempestade”, observou Luís Paulo Fernandes, tendo Gonçalo Lopes replicado que a derrama não se aplica às empresas que foram arrasadas, porque não têm lucro, pelo que este “é um não assunto”.
