A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou a Carta Municipal da Habitação, documento que projecta um conjunto de medidas, a implementar em 10 anos (2024-2034), e que visam contrariar “o agravamento da dificuldade generalizada de acesso à mesma”. Só na Freguesia da Nazaré, a carta sinaliza 52 famílias com carência habitacional. Deputados de diferentes bancadas salientaram a “urgência” destas medidas que entendem ser prioritárias para resolver “um grave problema”.
Entre outras medidas, a carta preconiza a disponibilização de habitação acessível de promoção municipal (possibilidade de aquisição e reabilitação de edifícios devolutos e em mau estado de conservação para habitação acessível; possibilidade de aquisição de terrenos – bolsa de terrenos – para a regulação de mercado e promoção de habitação acessível, de promoção pública ou privada); e também a possibilidade de regulamentar a afectação de fogos de promoção privada a habitação acessível.
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