O Ministério Público (MP) sustenta, no despacho final do inquérito sobre burlas “olá pai, olá mãe”, em julgamento na próxima semana em Leiria, que se está “perante uma prática delituosa de grande magnitude” e de cariz transnacional.
“Neste momento, a investigação está certa de que estamos perante uma prática delituosa de grande magnitude, de cariz transnacional”, lê-se no despacho do Departamento de Investigação e Acção Penal de Leiria, de Novembro de 2024.
O MP realça o “elevado número de queixas apresentadas em Portugal, tendo por base este modus operandi, a nacionalidade dos suspeitos, identificados em vários inquéritos através da titularidade das contas bancárias, que em primeira linha recebem as quantias provenientes do engano motivado pelo conteúdo das mensagens enviadas sempre via rede social WhatsApp, e aos fluxos financeiros que se iniciam em bancos portugueses, mas que rapidamente convergem para além-fronteiras”.
Não obstante o carácter transnacional (Portugal, Laos, Malásia, Lituânia, Bulgária, Brasil), as “peças principais da engrenagem criminosa estão sediadas em Portugal”, nota o MP, referindo-se àqueles que obtinham os cartões SIM e ao que “operava de forma massiva através de ‘modens’ adquiridos única e exclusivamente para a prática de burlas, recebendo instruções para o efeito de indivíduo que supostamente se encontra no Laos e de outros”.
Os proventos, “do já apurado, saem para o Brasil, mas repartidos, em proporções não apuradas, através de bitcoin/criptomoeda”.
No que se refere “às entidades e referências disponibilizadas aos ofendidos, existe uma maior concentração” numa entidade com sede em Lisboa, mas esta tem respondido, “de forma recorrente”, que os pagamentos foram solicitados por uma parceira do Brasil e só esta “poderá dar mais informações sobre o cliente que recebeu o pagamento”, o que não fez ao processo.
O MP explica que o circuito do dinheiro começou em instituições sediadas, maioritariamente, em Portugal e tem como destino instituições bancárias e financeiras noutros países.
Por outro lado, lembra que “as instituições registadas e autorizadas pelo Banco de Portugal a operar em território nacional” estão sujeitas a Lei portuguesa, sendo que “tal não aconteceu seguramente” com a entidade sediada em Lisboa.
O MP regista a falta de colaboração com a justiça desta entidade e determinou a comunicação ao Banco de Portugal.
Relativamente aos cartões SIM utilizados para a prática das burlas “olá pai, olá mãe” são exclusivamente cartões pré-pagos, “os únicos que podem ser ativados e utilizados durante uma semana sem qualquer tipo de carregamento e/ou contrato”.
Segundo o documento, a operadora de telecomunicações Altice entrega, anualmente, aos agentes que distribuem ofertas aos consumidores inúmeros cartões SIM pré-pagos da marca Moche e gratuitos, inexistindo “qualquer controlo desta distribuição”, porque o controlo que lhe interessa “é apenas a dos carregamentos dos cartões SIM, ou seja, aqueles em que o seu utilizador passa a ser tido pela operadora como cliente ou potencial cliente”.
De acordo com o MP, há “um total alheamento da operadora quanto ao uso massivo destes cartões em cada ciclo de vida, bem como da entidade reguladora”, a Autoridade Nacional de Comunicações, que “se limita apenas a atribuir sucessivamente e de forma massiva os números por esta pedidos, que por sua vez resultam de cancelamentos ordenados pela própria ou de números com ciclos vida infindáveis”.
Esta parte do despacho foi remetida à ANACOM.
A investigação relativa ao crime de branqueamento prossegue em inquérito autónomo.
