Desagregação de freguesias regressa ao Parlamento após veto presidencial

A decisão do Presidente da República de vetar o decreto-lei que desagrega 135 uniões de freguesia caiu “como um balde de água fria” nas localidades da região que lutam pela separação. Mas, a “indignação” e o “choque” está, agora, a dar lugar à esperança, com as posições entretanto assumidas pelos partidos que aprovaram a legislação, garantindo que vão confirmar decisão, forçando Marcelo Rebelo de Sousa a promulgar o diploma.

“Não tenho dúvidas de que a Lei [que aprova a desagregação de freguesias] é para avançar. Se assim não fosse, seria o descrédito total das instituições”, afirma Américo Coelho, do Movimento para a Criação da Freguesia da Ortigosa, que ficou mais confiante depois das declarações de Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, assegurando que o partido vai voltar a aprovar o diploma. BE, Livre, PCP e PS já tinham anunciado que confirmarão o decreto-lei. Até ao fecho desta edição, ainda não estava agendada a nova votação.

“É uma corrida contra o tempo. Já sabíamos que o processo não seria fácil, pela sua complexidade e porque os tempos seriam apertados. A decisão do Presidente da República ainda complicou mais”, lamenta Gonçalo Ramos, presidente da União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, no concelho de Pombal, que espera agora que a Assembleia da República “reponha a justiça” e que “a novela, que já vai longa, termine de vez”.

Entre os argumentos que apresentou para justificar o veto, Marcelo Rebelo de Sousa apontou questões relacionadas sobre a transparência do processo, mas, sobretudo, com o prazo, levantando dúvidas sobre a capacidade de aplicação do novo mapa a cerca de oito meses das eleições autárquicas.

“Se tinha essa dúvida, devia tê-la levantado aquando da aprovação da lei [que prevê a desagregação de freguesias], em 2021. Aí se dizia que o processo tinha de ficar concluído até seis meses antes das eleições”, contrapõe Américo Coelho, frisando que “todas” as novas freguesias previstas no diploma da Assembleia República “cumprem os critérios” .

O mesmo sublinhado é feito por Céline Gaspar, presidente da União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira, no concelho de Leiria, que diz ter sentido “choque” com a decisão do chefe de Estado. “O que está em causa aqui é a verdadeira democracia. Se as freguesias e as populações cumpriram as regras e manifestaram a sua vontade de se desagregar, quem somos nós para lhes negar isso?”, questiona a autarca, numa mensagem publicada no Facebook, considerando que “esta decisão presidencial não vai ao encontro daquilo que deve ser um Estado que respeita e valoriza a autonomia do Poder Local e a voz dos seus cidadãos”.

Apelos ao Parlamento

Já o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, reafirmou a posição do município de “total disponibilidade” para garantir às freguesias que venham a ser criadas a sua viabilidade, “tanto do ponto de vista administrativo como financeiro”. “Queremos que esta transição seja eficaz e que as populações sintam que esta mudança responde, de facto, às suas necessidades e aspirações. Apelo, por isso, à Assembleia da República para que reaprecie este diploma, mas que mantenha o sentido da sua decisão”, reforça.

Por seu lado, Manuel Matos, presidente da UF de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze, entende que a decisão do Presidente da República “dá oportunidade ao Parlamento de fazer um trabalho melhor” e de “aperfeiçoar” o processo. “Sou a favor da desagregação, mas com cabeça, tronco e membros. É preciso tempo e ponderação. Fazer sobre pressão, vai dar problemas”, antevê o autarca de Pombal, que admite que o melhor será adiar para o próximo mandato.

Moção reclama “tratamento igualitário” para Pousos

A Assembleia Municipal de Leiria aprovou, por unanimidade, uma moção onde apela à apreciação “em tempo útil” do processo de criação da freguesia dos Pousos, ao abrigo do regime geral, e à confirmação do diploma vetado pelo Presidente da República. O documento pede ao presidente da Assembleia da República e aos grupos políticos que desenvolvam as “diligências necessárias” à reapreciação do processo de desagregação e reclama “tratamento igualitário” quanto à pretensão dos Pousos, de modo a que os processos fiquem concluídos a tempo das próximas autárquicas, indo ao encontro das “legítimas pretensões das populações” e das deliberações tomadas pelos órgãos autárquicos. “As expectativas das populações da Carreira, da Ortigosa e dos Pousos correspondem a justas pretensões, cuja não satisfação cria um sentimento de profunda frustração, depois de todo o trabalho e das expectativas criadas com a nova Lei”, alega a moção. O mesmo sublinhado foi feito por Inês Moreira e Nuno Fernandes, do movimento pela criação da freguesia dos Pousos, lamentado que a proposta dos Pousos, que “cumpre todos os critérios”, tenha sido submetida em Outubro de 2023 e “ainda não tenha sido sequer apreciada”.