A Câmara Municipal da Nazaré e a Direcção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM) reuniram-se na semana passada, nos Paços do Concelho, para analisar o progresso na implementação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM).
O objectivo do encontro foi discutir as medidas tomadas pela autarquia para estabilizar as finanças, reduzir a dívida e cumprir os compromissos financeiros assumidos no âmbito do programa, adianta a autarquia.
O presidente da Câmara, Manuel Sequeira, destacou que a reunião teve carácter informativo e serviu para detalhar os passos dados para equilibrar as contas públicas. Segundo ele, a meta é garantir uma situação financeira sustentável, permitindo a redução da carga fiscal sobre os munícipes, actualmente afectados pelas taxas máximas de impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”.
Implementado em Dezembro de 2018, o PAM foi projectado para durar 32 anos e incluiu uma assistência financeira de até 35.242.012,00 euros. Esse montante foi destinado à regularização de dívidas financeiras e não financeiras, incluindo passivos contingentes e atrasos com fornecedores, contextualiza o município.
Miguel Almeida, presidente da Direcção Executiva do FAM, elogiou a gestão da Câmara Municipal, sublinhando o esforço realizado para cumprir o plano, o espírito de parceria mantido ao longo dos anos e a trajectória positiva da autarquia. “Quando entrou no programa, o município estava acima dos limites de endividamento. Hoje, está muito próximo de regularizar essa situação, o que reflecte uma gestão responsável e eficaz. Apesar do plano prever um prazo de 20 anos, a Nazaré poderá sair deste nosso acompanhamento após seis anos, o que é notável”, afirmou Miguel Almeida.
O PAM foi desenhado para corrigir desequilíbrios financeiros acumulados, permitindo o pagamento de dívidas anteriores e a recuperação da capacidade de gerar receitas próprias. Entre as medidas adoptadas, o aumento do IMI foi crucial para aumentar a arrecadação de receitas e viabilizar a execução de serviços essenciais sem novos défices, recorda a autarquia.
“O esforço contínuo para reduzir encargos financeiros e melhorar a tesouraria foi fundamental para o sucesso do programa. A redução da dívida e a criação de saldos positivos posicionam o município para uma futura saída do programa, com a possibilidade de aliviar a carga tributária dos munícipes. Com base nos resultados alcançados, há confiança de que a autarquia continuará a gerir as finanças de forma eficaz, mesmo após o término da monitorização pelo FAM. A conclusão antecipada do programa é vista como um marco na gestão financeira da Nazaré, reflectindo o compromisso da Câmara em assegurar um futuro fiscalmente sustentável para o município e os seus cidadãos”, refere ainda a Câmara em nota de imprensa.
