A Câmara Municipal de Pombal voltou a aprovar a taxa mínima permitida de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), deixando de receber, assim, cerca de 4,1 milhões de euros de receita fiscal em 2025.
Em comunicado, a autarquia sublinha o “esforço e contributos para o desagravamento dos encargos com a habitação própria das famílias”
A proposta aprovada pelo executivo municipal, prevê ainda a redução fixa do IMI, em benefício dos contribuintes com dependentes a cargo (30 euros para um dependente, 70 para dois dependentes e 140 para três ou mais dependentes).
Além disso, foi alargado o período de isenção de IMI de três para cinco anos, relativamente a prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso destinados a habitação e cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros.
Será aplicada uma majoração em 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados e de 100% aplicável a prédios rústicos em situação de abandono.
Quanto à Derrama sobre o IRC, a Câmara Municipal aprovou a manutenção da redução da taxa de 1% e as isenções para contribuintes com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e para os que tenham instalado a sede social no concelho nos últimos dois anos económicos, da qual resulte a criação de, no mínimo, três novos postos de trabalho.
“Quanto à participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), foi aprovada a redução da taxa para os 2,5%, o que traduz um desagravamento fiscal às famílias na ordem dos 843 mil euros para o próximo ano”, refere o mesmo documento.
O presidente da câmara Pedro Pimpão considera que “uma política fiscal municipal, amiga das famílias e das empresas, torna o território mais atractivo ao investimento e à fixação de pessoas, sendo mais um instrumento relevante na estratégia global de se criar mais e melhores condições para que um cada vez maior número de pessoas escolha o concelho”.
