Só três municípios do distrito têm um plano de acção climática

Apenas três municípios do distrito têm um plano de acção climática: Batalha, Leiria e Porto de Mós. A estes, junta-se Ourém, que também já aprovou o documento, através do qual as autarquias definem medidas de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e de adaptação aos efeitos das alterações climáticas.

A nível nacional, o panorama não é melhor. Dados da terceira edição do Mapa de Acção Climática Municipal 2024, divulgados na semana passada, revelam que mais de metade das câmaras do País não dispõe do referido plano, estando nesta condição 158 dos 308 municípios, um ano após a data limite para a sua implementação determinada pela Lei de Bases do Clima. Também não há ainda nenhum Plano Regional de Acção Climática.

Leiria destaca-se pela positiva, quer ao nível distrital, quer nacional, já que cumpre os cinco requisitos avaliados. Além de ter já em vigor o seu Plano Municipal de Acção Climática (PMAC), dispõe também de estratégia de adaptação às alterações climáticas, de estratégia de energia e de compromisso e de estratégia de neutralidade carbónica. É, aliás, o único município da região (distrito e concelho de Ourém) a cumprir a totalidade dos requisitos definidos e um dos 42 a nível nacional que se encontram nessa situação.

A terceira edição do Mapa da Acção Climática, elaborado pela empresa Get2C, faz também a análise da evolução do compromisso dos municípios com a neutralidade carbónica (saldo neutro entre as emissões e as absorção de gases com efeito de estufa) a atingir até 2050. No distrito, apenas Leiria tem esse compromisso formalmente assumido, dispondo de uma estratégia/ roteiro específico para alcançar essa meta.

Outro indicador avaliado pelo Mapa de Acção Climática é a existência ou não de uma estratégia para a energia. A este nível, o desempenho dos municípios da região melhora um pouco, havendo seis que já estão munidos desse instrumento. São eles, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Ourém e Porto de Mós. No País, há “117 municípios [57%] que contam com um plano neste sector, mais 118 do que no ano anterior [em 2023 eram 19%]”, aponta o relatório que acompanha o levantamento feito pela Get2C.

Já ao nível da Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas, “o cenário é mais robusto”, uma vez que todos os concelhos do País, incluindo os 16 do distrito, “estão cobertos por uma estratégia municipal ou intermunicipal, ainda que muitos sejam de primeira geração, com quase dez anos de existência”, revelando-se, “frequentemente, desactualizadas face a novas projecções relativas aos impactos e danos causados por um clima em mudança”, assinala o relatório da Get2C.

Em declarações ao Público , Jorge Cristino, coordenador do projecto do Mapa de Acção Climática Municipal, reconhece que a presente edição evidencia “progressos”, mas considera que, o facto de, em 2024, mais de metade dos municípios não ter ainda um PMAC “é motivo de preocupação”. Jorge Cristino deixa ainda um sublinhado para as vantagens de um planeamento da acção climática a nível local.

“Para além de cumprir as metas climáticas, a acção municipal tem impacto directo na capatação de população, empresas e financiamento”, referiu o responsável ao Público, frisando que “o planeamento climático é, cada vez mais, um factor de competitividade e resiliência territorial”.

“A transição climática está em curso, mas a passos lentos e desiguais. É urgente acelerar”, alerta o relatório do Mapa de Acção Climática Municipal, mapa feito com base em informação pública, em respostas das próprias câmaras e em dados disponíveis pelo projecto Compromissos Municipais para a Acção Climática.