Levar a Assembleia da República a tomar “todas as diligências necessárias para assegurar que o processo de desagregação de freguesias” esteja concluído a tempo das eleições autárquicas de 2025 é o principal objectivo da petição que está a ser promovida, a nível nacional, pelo Movimento pela Desagregação das Freguesias, que teve a sua génese no grupo de cidadãos que impulsionou o processo de separação da União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa, em Leiria.
A petição criada na passada semana contava, às 18 horas desta segunda-feira, com 750 assinaturas e o objectivo é chegar às 7.500, de forma a garantir que o movimento possa reunir com a Comissão Parlamentar de Poder Local e intervir no plenário da Assembleia da República.
Em comunicado, o movimento expressa “profunda preocupação” pelas notícias que apontam para a forte possibilidade de as desagregações “só ocorreram em 2029”, ou seja, sete anos após os processos terem dado entrada no Parlamento. “Houve processos de desagregação que abriram ‘feridas’ dentro de Uniões de Freguesias. Como vão essas freguesias co-habitar mais quatro anos?”, questiona o movimento, que entende que “é necessário agir com urgência”, de forma a que haja decisões a tempo de fechar os processos antes das próximas eleições autárquicas.
No entender do movimento, protelar a conclusão dos processos para o próximo mandato “seria defraudar as expectativas criadas pela Lei 39/2021, de 24 de junho, nas 182 uniões de freguesias com processos de desagregação” em curso e dos “seus 1.182.888 eleitores, assim como o fracasso de mais de 10 anos de lutas para corrigir os erros e as injustiças gerados pela reforma territorial de 2013″.
“Nessa data [2013], a Assembleia da República extinguiu, em oito meses, 1.168 freguesias sem consultar os órgãos autárquicos eleitos democraticamente. Agora, a concretizarem-se as notícias vindas a público, as desagregações só ocorreram em 2029, ou seja, sete anos após os processos terem dado entrada no Parlamento. Porquê esta gritante diferença de tratamento?”, pode ler-se naquele comunicado.
“A presente petição surge com o objectivo de fazer um apelo público para que a Assembleia da República e cada um dos partidos nela representados respeitam as freguesias envolvidas neste processo e assegurem que o mesmo esteja concluído a tempo das eleições para os órgãos das autarquias locais de 2025”, acrescenta a petição, que pede também ao Governo que acautele, em sede de Orçamento do Estado, a concretização no decurso do ano de 2025 do processo de desagregação de freguesias.
À espera de decisão no Parlamento estão processos de desagregação de 182 uniões de freguesia, que, a serem todos aprovados, criariam 410 novas freguesias. No distrito de Leiria há quatro processos: UF de Souto da Carpalhosa e Ortigosa; UF de Monte Redondo e Carreira – ambas no concelho de Leiria; UF de Guia, Ilha e Mata Mourisca e UF de Santiago de Litém, Simão Litém e Albergaria-dos-Doze, em Pombal.
No concelho de Ourém, foram apresentados três processos de desagregação: UF de Gondomaria e Olival; UF de Matas e Cercal e UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos.
A petição pode ser subscrita aqui.
[Nota: Notícia corrigida às11:27 horas de dia 17/09/2024. Um dos processos de desagregação em curso no concelho de Leiria é na União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira e não Monte Real e Carvide, como erradamente foi escrito antes da correcção]
