A Assembleia Municipal do Bombarral aprovou, esta sexta-feira, o orçamento municipal para 2025, no valor de 16,5 milhões de euros (ME), superior em 500 mil euros ao de 2024. Os documentos previsionais com 12 votos a favor do PS e da deputada independente, 12 abstenções do PSD e CDS-PP e um contra da CDU.
O PSD, principal partido da oposição com assento na assembleia municipal, criticou o executivo liderado pelo socialista Ricardo Fernandes de não ter aproveitado o Plano de Recuperação e Resiliência, não ter financiamento aprovado e precisar de usar fundos próprios para investimentos como a construção de habitação.
Ricardo Fernandes retorquiu que tem contratualizado 6ME do programa comunitário Portugal 2030 e que aguarda aprovação de candidaturas, pelo que deverá obter ainda financiamento para esse projeto da habitação a custos controlados.
Já o PS sublinhou o facto de o município apresentar uma “proposta que garante sustentabilidade futura à câmara sem deixar de fazer os investimentos necessários”, que em 2025 ultrapassam os 3ME.
O município estimou uma receita corrente de 13,4 ME, um aumento de 1,9 ME face a 2024 impulsionado sobretudo pelas transferências correntes, que passam de 5,6 ME para 6,9ME, dos quais 1,8 ME são verbas provenientes da delegação de competências do Estado para a autarquia.
Apesar de as taxas se manterem, os proveitos dos impostos directos deverão aumentar (2,9 ME para 3,2 ME), por via do Imposto Municipal sobre Imóveis (1,2 ME para 1,4 ME), do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (1,2 ME para 1,4 ME) e do Imposto Único de Circulação (395 mil euros para 440 mil euros).
As receitas da venda de bens e serviços (2,4 ME para 2,6 ME) deverão também subir, em resultado da inflacção, ainda que esta tenha começado a abrandar.
Já a receita de capital deverá descer por influência em igual valor das transferências de capital (2,7 ME para 1,3 ME), que têm um peso de 95% nas receitas de capital e são relativas a verbas para financiar investimentos.
Do lado da despesa, a autarquia prevê 12 ME de gastos correntes, mais 800 mil euros do que o estimado para 2024 resultando dos aumentos esperados com os custos com pessoal (5,3 ME para 5,5 ME) e com a aquisição de bens e serviços (4,9 ME para 5,1 ME) devido à inflacção.
Influenciada pela receita referente às transferências de capital, a despesa de capital (4,7 ME para 4,3 ME) e, dentro desta, a rubrica de aquisição de bens de capital, relacionada com os investimentos (4,5 ME para 3,9 ME), deverão também decrescer.
Os principais investimentos, com verbas inscritas em orçamento, são a construção de novos armazéns municipais (1ME) e o projecto da rede museológica integrando a nova museografia do Palácio Gorjão, a azenha, grutas e castro da Columbeira (500 mil euros).
