A 1 de Janeiro deste ano, entrou em vigor a empresa municipal Teatro José Lúcio da Silva, E.M.,S.A. (TJLS, E.M.) que tem como missão o desenvolvimento local da Cultura em colaboração com a estratégia definida pelo município. A legislação das empresas locais (Lei n.º 50/2012) é clara quanto aos princípios de gestão (Artigo 31.º): sendo uma empresachave para o desenvolvimento local e regional, deve assegurar a sua viabilidade económica e o equilíbrio financeiro.
A TJLS, E.M. vai iniciar a sua actividade com um subsídio à exploração no valor de 782 mil euros a fim de salvaguardar o compromisso legal do equilíbrio financeiro. Os subsídios à exploração estão contemplados na lei (Artigo 32.º). E é aqui que se situa o problema central. No contrato de programa que a TJLS, E.M. celebra este ano com o município, estima rendimentos de 1.929.411,83 euros e custos de 2.711.411,83 euros.
Ou seja, o défice gerado pela empresa é subsidiado pela Câmara Municipal (CML), i.e., o subsídio à exploração representa 40% da receita, porque os preços dos bilhetes que serão cobrados ao público não estarão alinhados com a lógica concorrencial de mercado.
O Artigo 47.º da lei das empresas locais diz que os subsídios à exploração devem identificar a sua eficiência e eficácia. E a TJLS, E.M. refere que o subsídio à exploração tem como objectivo assegurar uma oferta cultural de acesso a todas as classes sociais, estimulando novos hábitos e novos públicos. E é aqui que está o problema! A TJLS, E.M. prevê para este ano, nas três principais salas que vai gerir, os seguintes números de público: Teatro José Lúcio da Silva 60.000, Teatro Miguel Franco 20.000 e Cine-Teatro de Monte Real 2.500.
Para as três salas, a empresa municipal prevê captar 82.500 espectadores este ano, o equivalente ao número de 2016 e 27 mil espectadores a menos que em 2023. Ora, como a CML justifica um subsídio de 782 mil euros à empresa municipal, com o objectivo de captar novos públicos, se o que é estimado para 2025 está cerca de 25% abaixo de 2023? Onde está a tão ambiciosa missão cultural de Leiria?
De certeza que não está nas salas de espectáculo. Está nas ruas! Entre 2016 e 2023, os eventos Fora de Portas cresceram 180%. Aquilo que a CML entende ser o vector cultural é, essencialmente, fazer festas nas ruas. Porque o município assumiu que quer fazer de Leiria um destino turístico a partir da morcela de arroz, leitão da Boa Vista e brisas do Lis.
O problema é que no contrato de programa entre o município e a TJLS, E.M. não consta os números para as actividades Fora de Portas. Tudo indica que serão financiadas com o orçamento municipal nas rubricas da cultura. E dá muito jeito haver muitas festas de rua em ano eleitoral.
