O Juízo Criminal Local de Alcobaça condenou uma empresa, proprietária de várias explorações suinícolas na região Oeste, ao pagamento de 280 mil euros pela prática de cinco contraordenações ambientais muito graves, duas delas com dono eventual. As descargas aconteceram, nos últimos cinco anos, em pecuárias localizadas nos concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha e Porto de Mós.
Em comunicado, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), explica que, do total da coima, 130 mil euros ficam com execução suspensa, pelo prazo de dois anos, com a condição de a empresa adoptar medidas “adequadas à prevenção dos danos ambientais decorrente da exploração das suas diversas suiniculturas.
A sentença agora proferida surge na sequência da impugnação judiciária interposta pela empresa SUIPEC – Agropecuária, que recorreu da coima única que lhe tinha sido aplicada pela APA no valor de 400 mil euros. O tribunal manteve as condenações pelas cinco contra-odenações, mas reduziu alguns dos montantes, decidindo “em cúmulo condenar a arguida na coima única de 280 mil euros”, pode ler-se na sentença à qual o JORNAL DE LEIRIA teve acesso.
O tribunal condenou ainda a empresa à sanção acessória de medidas de minimização de impactos ambientais, nomeadamente, “a obrigação de correcto encaminhamento das águas residuais acumuladas, garantindo que não permitirá descargas acidentais para o solo e meio hídrico”, e a “dar correcto encaminhamento e destino a todos os resíduos daí decorrentes”.
O tribunal dá um prazo de dois anos para a adopção dessas medidas preventivas, sob pena de ser levantada a suspensão do pagamento dos 130 mil euros que ficaram com a execução suspensa.
