A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria deu luz verde ao parecer final da comissão consultiva do Plano de Afectação para Produção de Energias Renováveis (CC-PAER), aprovado por maioria por outras comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, no dia 4 de Setembro, e subscreveu a declaração de voto, que integra vários alertas e recomendações “prioritárias”, como a manutenção da pesca tradicional e da arte xávega.
Segundo uma nota de imprensa, a CIMRL pede garantias para que as zonas de pesca históricas e tradicionais (arte xávega) não sejam prejudicadas com a instalação do parque eólico offshore ao largo da Figueira da Foz.
Esta é uma infra-estruturas “com a maior dimensão em termos de potência instalada (4GW)”, abrangendo “uma área total superior a 1325 km2 e, consequentemente, gera maiores impactos ambientais e nas demais actividades presentes no mar e em terra, com ligações terrestres propostas bastante impactantes com as áreas costeiras da região de Leiria e Coimbra”.
A declaração de voto salienta que a necessidade de uma “indemnização das empresas devida à inativação de alguma capacidade de pesca, nomeadamente ao nível da arte do arrasto”.
“As comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas têm uma grande preocupação com os impactos negativos na actividade económica da pesca (…) com a garantia da implementação de medidas de compatibilização da atividade da pesca com a existência dos parques eólicos”, lê-se no documento.
Os autarcas defendem ainda “uma avaliação técnico-científica independente, com o envolvimento das universidades e institutos politécnicos, para analisar os impactos estimados, em matéria de economia, sociedade e ambiente, clima e biodiversidade, da construção de novas instalações eólicas marítimas em zonas onde poderão entrar em conflito com o setor das pescas e em zonas particularmente sensíveis, como o Sítio de Importância Comunitária Maceda/Praia da Vieira, área que integra a Rede Natura 2000”.
A CIMRL ”alerta para o facto de as energias renováveis marítimas apenas serem sustentáveis se não tiverem um impacto negativo no ambiente ou na coesão económica, social e territorial, especialmente nas regiões dependentes das pescas” e “sublinha a importância da criação de novos empregos sustentáveis, bem como o apoio à utilização da energia eólica para o fornecimento de eletricidade a nível local, como indicadores importantes da aceitação local de projectos de energias renováveis”, refere ainda a nota enviada.
É ainda proposto “que se avalie a abertura de um corredor ambiental na área da Figueira da Foz, promovendo a integração dos parques eólicos marítimos nas zonas marinhas protegidas e com as actividades marítimas”.
As câmaras reconhecem a “importância” da produção de energia eólica offshore “para melhorar a capacidade de Portugal em termos de produção energética”, mas consideram que é preciso ter em atenção a “cuidada sustentabilidade, assim como a promoção do crescimento e do desenvolvimento industrial nas áreas agregadas e necessárias à concretização do ambicioso objectivo fixado”.
