As organizações ambientalistas tinham pedido a revogação do Simplex Ambiental, aprovado pelo anterior Governo em Março do ano passado, mas o diploma continua em vigor e quase fazia estragos na nossa região.
Apresentado como documento de reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, o Decreto-Lei 11/2023 foi considerado pelos activistas como “um retrocesso de décadas” e um diploma que assenta na lógica do ambiente ser encarado apenas “como um entrave à economia”.
Entre as várias medidas de simplificação, as mais de 30 entidades que subscreveram a tomada de posição conjunta contra esta iniciativa legislativa, criticaram, sobretudo, o facto de deixar de ser obrigatário um estudo de avaliação de impacte ambiental (AIA) para as novas centrais fotovoltaicas com uma área igual ou inferior a 100 hectares.
Ao ser concedida esta isenção, no entender dos ambientalistas, estavam a ser ingnorados os impactes ambientais negativos e os direitos das populações que se podiam opor a este tipo de projectos e a ser potenciada a proliferação de centrais solares sem estratégia de localização, controlo ou restrições.
Alertaram ainda os activistas, que a avaliação de impacte ambiental é uma ferramenta fundamental “para ponderar os impactes ambientais de um projecto na sua fase preliminar e, consequentemente, melhorar a sua concepção e definir medidas de mitigação”, ao promover a participação pública e uma maior transparência na tomada de decisões.
A chamada de atenção tinha razão de ser. Se não fosse a intervenção da associação ambientalista Oikos, e a sensibilidade da empresa promotora, podia ter-se colocado em risco a existência de uma espécie rara na região de Leiria, com a construção de uma central fotovoltaica que tem uma área inferior a 100 hectares e, portanto, tinha sido licenciada sem necessidade de estudo de impacte ambiental.
Valeu também a rápida intermediação da Câmara Municipal da Marinha Grande, que conseguiu sentar à mesma mesa, e em torno do mesmo objectivo, os responsáveis da empresa, da autarquia e da Oikos. A bem do bom Ambiente
