Gestão de transportes urbanos sob suspeita na Marinha Grande

Depois de conhecer o relatório da auditoria externa feita à TUMG, a Câmara da Marinha Grande entendeu que a anterior administração da empresa municipal tem de ser avaliada pelo Ministério Público, pela Inspecção-Geral de Finanças e pelo Tribunal de Contas.

Aurélio Ferreira, presidente do município, apresentou em reunião de câmara algumas conclusões da auditoria feita à TUMG (Transportes Urbanos da Marinha Grande), que a autarquia solicitou no ano passado, na sequência da renúncia de Ana Alves Monteiro ao cargo de administradora da empresa municipal.

Ana Alves Monteiro justificava a renúncia com as “decisões, ou omissões, da administradora executiva”, que entendia não serem enquadráveis “nas boas práticas de actuação do gestor público”. Depois destas declarações, a câmara decidiu avançar com uma auditoria à TUMG e Aurélio Ferreira informou Fátima Cardoso, então administradora executiva, que deixava de exercer funções.

De acordo com o presidente, a auditoria analisou a TUMG entre 1 de Janeiro e 31 de Maio e os auditores não conseguiram reunir com a antiga administradora executiva para esclarecimentos. Segundo o autarca, os auditores verificaram que: “a TUMG guardava o dinheiro em sacos de plástico não existindo qualquer controlo implementado que garantisse que o montante entregue no banco era igual ao montante recolhido dos parquímetros”.

O mesmo documento indica: “não há controlo de combustíveis para abastecimento de frota dos veículos da TUMG”. O relatório refere que “limites máximos para concursos directos simplificados foram ultrapassados, não cumprindo as formalidades previstas do Código de Contratos Públicos”. Na celebração de contratos, “não foram disponibilizados nem convites nem cadernos de encargos”, exemplifica.

“E estas situações foram verificadas em procedimentos de contratação de fornecimento de combustíveis, serviço de assessoria jurídica, aquisição de viaturas e aquisição de bens e serviços para manutenção de viaturas”. “Verificamos a existência de um cartão de débito. E até Maio de 2023 a administradora em funções era a única detentora deste cartão, não existindo qualquer controlo implementado, revisão ou aprovação dos levantamentos e pagamentos efectuados”, observam os auditores.

O relatório aponta ainda “a existência de diversos levantamentos efectuados ao longo de diversos meses pela administradora em funções no período em análise para os quais não existe qualquer suporte documental nem registo contabilístico. Estes levantamentos totalizaram 12.530 euros, entre os quais o pagamento de uma estadia no Pestana Hotel para duas pessoas”.

O documento refere ainda que “não havia evidências de dever de comunicação da informação que foi lhe solicitada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e de dever de informação periódica à Comunidade Intermuicipal da Região de Leiria. O atraso registado nas respostas às reclamações entre Outubro de 2022 e Fevereiro de 2023 resultou numa coima por parte da AMT em 7.400 euros”.

“Repudio veementemente todas as insinuações”

“Repudio veementemente todas as insinuações e alusões de que fui alvo por parte do presidente da câmara, sem que me tenha sido dada a possibilidade de me defender do mesmo modo e com os mesmos meios que foram utilizados”, reage Fátima Cardoso, em nota de imprensa. Explica que se disponibilizou para reunir com a empresa, após a apresentação integral do relatório, o que não se verificou, “pela não disponibilização do mesmo”.

Nota que o dinheiro dos parquímetros era recolhido, contado (por um funcionário da empresa) e registado contabilisticamente pelas técnicas da contabilidade da empresa. “Estes factos são comprovados e validados pelo Revisor Oficial de Contas (ROC), Luís Pinto, conforme consta da Management Letter de Abril de 2023”.

“É totalmente falso que se tenha incumprido com o código dos contratos públicos. Existia um contrato, como se pode comprovar no portal dos contratos públicos (base gov) e todas as despesas estão devidamente certificadas pelo ROC e pelo contabilista certificado (CC) ”, frisa a ex-administradora executiva.

Quanto à aquisição de viaturas, “todos os documentos estão também inseridos no portal dos contratos públicos”. Sobre “diversos levantamentos no valor de 12.530 euros, sem qualquer suporte legal”, Fátima Cardoso afirma que “todos os levantamentos e pagamentos estão devidamente suportados contabilisticamente”.

Quanto à estadia no hotel, declara: “como está devidamente documentado e comprovado, tratou-se de uma deslocação em trabalho, aos TUB – Transportes Urbanos de Braga, em viatura própria. Quanto à alegada existência de uma segunda pessoa, não sendo má-fé, seguramente tratar-se-á de um lapso”.

Acerca da coima de 7.400 euros, “também não corresponde à realidade dos factos, conforme se pode comprovar junto da AMT, a coima deveu-se ao facto da actual administração não ter efectuado o reporte, atempadamente, até ao mês de Agosto 2023”.

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