O concelho do Bombarral vai dispor de um gabinete de consulta jurídica que terá como missão assegurar aconselhamento jurídico, de forma gratuita, aos cidadãos que residam no concelho e que, por insuficiência de meios económicos, não tenham possibilidade de assegurar os serviços prestados por um advogado.
O novo serviço resulta de um protocolo de colaboração celebrado, na semana passada, entre o Município do Bombarral e o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Segundo uma nota de imprensa da câmara, o gabinete irá funcionar quinzenalmente, às quartas-feiras, “em conformidade com os pedidos previamente solicitados e agendados”.
Para requerer este serviço, os munícipes devem “dirigir-se ao Balcão de Atendimento da câmara e preencher o formulário disponibilizado para o efeito”, explica a autarquia.
