Por estes dias, e ainda durante as próximas semanas, um dos assuntos mais debatidos e analisados é a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, que terá a sua votação lá para final de Novembro, com a promulgação pelo Presidente da República e consequente publicação para os últimos dias do ano.
Neste cenário parlamentar, de maioria absoluta de um só partido, Partido Socialista, a expectativa sobre grandes mudanças que possam advir da discussão na especialidade é quase nula, à semelhança do ano passado. A não ser por alguma conveniência político-partidária, de esquerda, não me parece que qualquer proposta de outros partidos venha a ser acolhida pelo partido que suporta o Governo socialista.
Num tempo em que vai chegando a Portugal o maior fluxo financeiro europeu de sempre, somando com o que ainda resta do Portugal 2020 com o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030, ganharia outra oportunidade e pertinência uma verdadeira discussão do OE. E porquê? Porque nos anos de gerigonça, onde imperou a filosofia das cativações e da necessidade de garantir os necessários apoios com uma agenda condicionada pelos parceiros, diga-se Partido Comunista e Bloco de Esquerda, o País estagnou, no que à necessidade de execução de investimento público diz respeito.
Ora, este Orçamento do Estado apesar do cheiro a eleições, em 2024 teremos Europeias em Maio e Regionais nos Açores para o final do Verão, fica muito aquém dum conjunto de respostas que são necessárias dar neste momento crítico do ponto de vista económico-social, quer para as famílias quer para as empresas.
Talvez tenha mesmo razão o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa quando disse que temos “uma maioria requentada, cansada…”, pois nota-se a incapacidade para resolver problemas e encontrar um rumo. Um exemplo, para mal dos portugueses, que necessita do tal foco e orientação é o actual estado da Saúde em Portugal.
Com um orçamento recorde para o Ministério da Saúde, 15,6 mil milhões de euros, quando em 2015 foi de pouco mais de 9 mil milhões de euros, vale a pena lembrar o excelente trabalho do ministro Paulo Macedo.
Hoje, com mais de 6 mil milhões de euros, há um claro agravamento em diversas questões pilar do SNS, um sinal claro da incapacidade, que se tem vindo a acumular, de concretização e resolução de problemas.
Por tudo isto, o momento que nos deveria reter mais atenção seria a prestação de contas do Orçamento, à semelhança do que acontece, por exemplo, nas Autarquias Locais, para percebermos o nível de demagogia na construção dum instrumento previsional onde depois a execução fica muito aquém do planeado, tornando todo este período de discussão nacional sobre o Orçamento do Estado uma verdadeira perda de tempo!
