Já está fixado o preço base dos lotes da Área de Acolhimento Empresarial (AAE) da Freixianda, em Ourém. A proposta de regulamento aprovada pela câmara define que os lotes que tenham até 4999 metros quadrados sejam vendidos a partir de 10 euros o metro quadrado. Para espaços com áreas superiores foi fixado um preço base de 7,5€/m2.
O regulamento terá ainda se ser aprovado pela Assembleia Municipal e depois publicado em Diário da República. A expectativa do presidente da câmara, Luís Albuquerque, é que o processo de hasta publica arranque “em Maio ou início de Junho”.
Segundo o regulamento, metade do pagamento será feito no momento da adjudicação e o restante aquando da escritura. O documento estabelece ainda que, depois do projecto aprovado, o adquirente tem um ano para começar as obras e dois para as concluir. Em caso de incumprimento e das justificações para tal não forem aceites pela câmara, o lote “reverte para o município”, esclarece o presidente da câmara.
Em relação à hasta pública, o regulamento prevê que, em situação de igualdade de propostas, seja dada preferência aos concorrentes que “tenham domicílio ou sede fiscal no Município de Ourém há mais tempo. O pagamento será feito “50% na altura da adjudicação e 50% aquando da escritura”, acrescenta Luís Albuquerque, revelando que a autarquia tem recebido “muitas manifestações de interesse” de empresas. Pelo que, acredita que os 19 lotes serão “rapidamente alienados”.
Segundo o presidente da câmara, está prevista uma segunda fase, havendo já terreno adquirido para esse efeito.
A criação da AAE da Freixianda representou um investimento de 3,8 milhões de euros, financiado em 3 ME por fundos comunitários.
