O caso recente de um casal que mudou de casa e deixou o cão abandonado na anterior habitação durante quase três meses, numa freguesia do concelho de Leiria, demonstra o muito que há ainda a fazer para garantir o respeito e a dignidade dos animais.
Existe há mais de 40 anos uma declaração Universal dos Direitos dos Animais, aprovada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e pela própria ONU, e, a nível nacional, a lei prevê sanções para o crime de maus tratos e abandono de animais de companhia.
Quem abandonar um animal pode ser punido com pena de prisão até seis meses ou multa até 60 dias, sendo que, se este abandono colocar em risco de vida o animal, a punição pode ser agravada em um terço. Acessoriamente, o tribunal tem competência para decretar também a medida de privação de detenção de animais de companhia até seis anos ou proibir a participação em feiras, mercados, exposições ou concursos relacionados com animais de companhia.
Está provado, por vários estudos, que o confinamento provocado pela pandemia de Covid-19 estreitou o vínculo entre as pessoas e os seus animais de estimação, com as mascotes a servirem de suporte ao equilíbrio da saúde mental, emocional e física dos seus donos.
Mas ultrapassada essa fase, voltou a subir o número de casos de animais abandonados, como vos damos conta nas páginas deste jornal. Com uma agravante, que já não assenta apenas na questão cultural.
Sem mãos a medir para acudir a tantas solicitações, as associações de defesa dos animais, essencialmente movidas pelo esforço e carinho do voluntariado, deparam-se agora com pedidos de ajuda de famílias que alegam dificuldades financeiras para se ‘desfazerem’ dos seus cães ou gatos.
Outras, em consequência da crise habitacional, vêem-se obrigadas a mudar de casa e queixam-se que os senhorios não permitem animais nos imóveis – apesar de proibido por lei – ou lhes pedem rendas “exorbitantes” caso insistam em levar os seus companheiros de quatro patas.
