O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou hoje a argumentação utilizada pelos seis jovens portugueses – quatro de Leiria – e que processaram Portugal e outros 31 países por inacção no combate às alterações climáticas.
Na leitura da decisão, em Estrasburgo (França), o TEDH deliberou ser incompetente nestas matérias, uma vez que “o processo é inadmissível, no que diz respeito à jurisdição extraterritorial dos países mencionados”.
Além disso, deliberou também que os requerentes não esgotaram todas as vias legais que tinham em Portugal antes de recorrerem à instância europeia.
Após o Verão mais quente registado na Europa nos últimos séculos, as alegações dos jovens Cláudia, Mariana e Martim, três irmãos de Leiria, que se juntaram a Catarina, uma amiga também natural da cidade, e ainda a André e a Sofia, residentes em Lisboa, foram ouvidos pela primeira vez, pelos juízes em Setembro de 2023.
Após testemunharem incêndios florestais devastadores, que mataram mais de 100 pessoas em 2017, e ondas de calor cada vez mais intensas, os jovens portugueses lançaram, a 3 de Setembro de 2020, uma acção sem precedentes contra vários países no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O caso recebeu atenção mundial, com mais de seis mil menções na imprensa em 71 países.
A mensagem do caso interposto pelos “jovens requerentes” era simples: “o tempo está a esgotar-se rapidamente para salvaguardar o futuro. Os governos europeus têm o dever legal de tomar medidas muito mais radicais e urgentes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa”.
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