A futura Polícia Municipal de Leiria (PML) vai começar com um efectivo de 50 agentes e irá abranger todo o concelho, prevendo-se que o concurso para a admissão dos elementos seja aberto no decorrer deste ano.
A composição do efectivo está prevista na proposta de regulamento de “organização e funcionamento” desta polícia, aprovada na última reunião de câmara e que vai agora ser submetida a discussão pública e a audição dos sindicatos.
De acordo com a proposta, os agentes terão armas de fogo e a sede da PML ficará na cidade, não estando ainda definida a localização. Segundo o vereador Luís Lopes, que tutela a área da segurança, pelo facto de haver necessidade de um armeiro, a escolha terá de recair num edifício isolado, afecto apenas a esta função.
Entre as competências da Polícia Municipal estão a vigilância de espaços públicos e nos transportes urbanos, a intervenção junto das escolas ou a regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal.
Fiscalização do estacionamento e a participação de acidentes de viação que não envolvam procedimento criminal, são outras das competências previstas na proposta de regulamento, que prevê que os agentes possam também fazer a detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito.
Depois da discussão pública, o regulamento segue para aprovação da Assembleia Municipal e depois do Conselho de Ministros.
