O Tribunal Judicial de Leiria absolveu hoje o ex-presidente do Académico de Leiria dos cinco crimes de auxílio à imigração ilegal, de que estava acusado, em co-autoria com o líder da associação cabo-verdiana Black Panthers.
Para o colectivo de juízes, “nada ficou provado”, nem se fez provas de que os dois arguidos tenham praticado um crime de auxílio à imigração ilegal.
Luís Pinto foi ainda absolvido dos 11 crimes de falsificação de documentos.
Alcides Amarante, líder da associação cabo-verdiana Black Panthers, que nunca esteve presente no julgamento, foi condenado em dois anos de prisão, suspensa por igual período por dez crimes de falsificação de documentos.
O tribunal considerou que Alcides Amarante falsificou fotocópias de passaportes originais. “A falsificação de documentos não é agravada, porque são falsificações de fotocópias e não dos originais”, explicou a juíza presidente.
Segundo o despacho de acusação citado pela agência Lusa, o Académico de Leiria e a Black Panthers, presidida por Alcides Amarante e sediada na Praia, capital de Cabo Verde, têm uma parceria desde a década de 1990 para a deslocação a Portugal de comitivas para atividades desportivas e culturais.
De acordo com o Ministério Público (MP, os arguidos “engendraram um esquema” que visava introduzir em Portugal, de forma ilícita, cidadãos cabo-verdianos, “a pretexto de participar num intercâmbio cultural”, recebendo daqueles, “como contrapartida, avultadas quantias pecuniárias, que repartiam entre ambos” de forma não apurada.
Luís Pinto emitia “cartas convite” à Associação Juvenil Black Panthers para iniciativas desportivas e culturais por parte de cidadãos cabo-verdianos, “bem como as declarações que atestavam o alojamento e o objetivo das estadias”.
Já em Cabo Verde, Alcides Amarante “providenciava pela obtenção de vistos de curta duração”, sendo que estes “eram concedidos na condição de os requerentes se apresentarem no Centro Comum de Vistos, Secção Consular da Embaixada de Portugal na Praia, após o regresso a Cabo Verde”.
O MP relatou que, “após a entrada dos cidadãos cabo-verdianos em território nacional, no aeroporto de Lisboa”, nem todos eram encaminhados para as instalações” do Académico, além de que também “não eram encaminhados para regressar ao seu país” decorrido o prazo do visto.
Para “ludibriar as autoridades” dos dois países, Alcides Amarante, “de acordo com o combinado” com Luís Pinto, “apresentava fotocópias dos passaportes dos referidos cidadãos” no Centro Comum de Vistos na Embaixada de Portugal na Praia, “com o visto de saída aposto, que os arguidos forjavam” de forma não apurada.
O MP apontou duas situações – semanas culturais de Cabo Verde em Leiria, em 2013 e 2014 – descrevendo a forma como cidadãos cabo-verdianos conseguiram entrar em Portugal, assim como o dinheiro que pagaram. Numa situação, um cidadão pagou em escudos cabo-verdianos o equivalente a 4.800 euros ao câmbio actual.
No final da leitura do acórdão, Luís Pinto afirmou que se fez justiça. “Era o que eu esperava, porque este era o tipo de crimes que nunca cometeria. Quem vive o movimento associativo como eu, há 50 anos, foi um choque toda a acusação. Lamento que a imagem do Académico de Leiria tenha sido arrastada para esta situação, pois não merecia, e causa danos”, admitiu.
